Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 1.659 questões
Q928392
Direito Ambiental
Texto associado
João possui uma empresa que revende telefones celulares.
Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones
celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a
empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de
gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa,
a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a
coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados,
serviço voluntário de educação ambiental em escolas
particulares.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
A empresa de João não pode desenvolver atividades de
educação ambiental, uma vez que essa atividade é monopólio
estatal.
Q928391
Direito Ambiental
Texto associado
João possui uma empresa que revende telefones celulares.
Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones
celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a
empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de
gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa,
a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a
coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados,
serviço voluntário de educação ambiental em escolas
particulares.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
O ato da empresa de João em aderir ao plano de
gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante nada mais é
do que mero cumprimento de obrigação disposta em lei.
Q928390
Direito Ambiental
Texto associado
João possui uma empresa que revende telefones celulares.
Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones
celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a
empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de
gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa,
a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a
coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados,
serviço voluntário de educação ambiental em escolas
particulares.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
João tem direito de solicitar desconto no valor que lhe é
cobrado a título de taxa de limpeza pública, uma vez que a
separação dos resíduos sólidos é obrigação da companhia de
limpeza pública da sua cidade.
Q928386
Direito Ambiental
Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.
Em situação de escassez, Pedro só poderá regar as hortaliças
depois de os animais que vivem na propriedade de Hugo
saciarem a sede.
Q928385
Direito Ambiental
Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.
Pedro é proprietário do recurso hídrico, já que a nascente
está localizada em sua terra.
Q924038
Direito Ambiental
Considere:
I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. II. Agência Nacional de Águas. III. Comitês de Bacia Hidrográfica. IV. Agências de Água.
De acordo com a Lei no 9.433/97, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outros, os entes indicados em
I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. II. Agência Nacional de Águas. III. Comitês de Bacia Hidrográfica. IV. Agências de Água.
De acordo com a Lei no 9.433/97, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outros, os entes indicados em
Q923938
Direito Ambiental
De acordo com a lei que estabelece diretrizes nacionais para
o saneamento básico, a definição dos parâmetros e padrões
de potabilidade da água, bem como o estabelecimento de
procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e
vigilância da qualidade da água para consumo humano são
responsabilidades
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
ARCON-PA
Prova:
IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q916515
Direito Ambiental
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico
poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter
consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais,
assegurada a representação
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
ARCON-PA
Prova:
IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q916514
Direito Ambiental
Com relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico
e para a política federal de saneamento básico, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
ARCON-PA
Prova:
IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q916513
Direito Ambiental
Conforme dispõe a Lei Federal no
11.445/2007, os serviços
públicos de saneamento básico serão prestados com base em
determinado(s) princípios(s) fundamental(is). Assinale a
alternativa que indica esse(s) princípio(s).
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil |
Q915314
Direito Ambiental
Conforme resolução CONAMA no
237/1997, o prazo de validade de uma Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos
de controle ambiental e será de, no mínimo, X anos e, no máximo, Y anos. Os valores de X e Y são, respectivamente,
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2017 - Prefeitura de Salvador - BA - Técnico de Nível Superior II - Engenharia Ambiental |
Q906524
Direito Ambiental
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos
introduzidos pela Lei nº 9.433/97, com o objetivo de reconhecer
a água como bem econômico e de incentivar a racionalização do
seu uso.
Em relação a esse instrumento, analise as afirmativas a seguir:
I – As diretrizes e os critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos. II – Os lançamentos em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final são passíveis de cobrança. III – Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados.
Está correto o que se afirma em:
Em relação a esse instrumento, analise as afirmativas a seguir:
I – As diretrizes e os critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos. II – Os lançamentos em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final são passíveis de cobrança. III – Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
COPASA
Prova:
FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Meio Ambiente |
Q906188
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para
o saneamento básico, este é considerado como o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais com as seguintes finalidades, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Assistente de Serviços Comerciais |
Q905722
Direito Ambiental
Sobre os objetivos da regulação, segundo a Lei nº 11.445/07,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Assistente de Serviços Comerciais |
Q905719
Direito Ambiental
De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Assistente de Serviços Comerciais |
Q905718
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento
básico devem ser prestados com base nos princípios listados a
seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
COPASA
Prova:
FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q903399
Direito Ambiental
Sobre o uso dos recursos hídricos, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SANEAGO - GO
Provas:
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Sistemas
|
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Administrador |
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento |
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneanento - Contador |
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento - Biólogo |
Q898599
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 11.445/2007, são objetivos da Política
Federal de Saneamento Básico:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento |
Q898577
Direito Ambiental
Segundo a Resolução do Conama n. 357 de 2005, águas
que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo
humano, com desinfecção, se enquadram na classe
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Agente Técnico de Meio Ambiente I |
Q898337
Direito Ambiental
Um aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as
condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários
de resíduos sólidos, como uma técnica de disposição de RS urbanos no solo, sem
causar danos à saúde e à sua segurança, minimizando impactos ambientais, mé-
todo este que utiliza princípios de engenharia para confinar os RS à menor área
possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada
de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for
necessário. A resolução CONAMA № 404/08 estabelece critérios e diretrizes para
o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte, com disposição
diária de até 20 t de RS urbanos.
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como
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