Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 2.955 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029916
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
determina, em seu Art. 51, que “[s]em prejuízo da obrigação de,
independentemente da existência de culpa, reparar os danos
causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que
importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu
regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei”.
O artigo acima transcrito exemplifica a adoção do princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos conhecido como:
O artigo acima transcrito exemplifica a adoção do princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos conhecido como:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3029561
Direito Ambiental
A emissão excessiva de gases de efeito estufa intensifica o efeito
estufa, resultando no aquecimento global e em alterações
climáticas, razão pela qual é crescente a pressão global pela
redução da emissão de tais gases.
De acordo com o conceito trazido pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), a definição “processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa” corresponde ao conceito de:
De acordo com o conceito trazido pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), a definição “processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa” corresponde ao conceito de:
Q3029154
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 491 (de 19 de novembro de 2018), Padrão de Qualidade de Ar é:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026449
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos:
I.A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. II.O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária. III.A pesquisa científica e tecnológica.
É correto o que se afirma em:
I.A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. II.O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária. III.A pesquisa científica e tecnológica.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026444
Direito Ambiental
Analise as afirmações a seguir sobre aspectos da
Política Nacional de Recursos Hídricos. Marque V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A água é um bem de domínio público, recurso natural limitado e dotado de valor. (__)Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. (__)A gestão dos recursos hídricos deve ser por bacia hidrográfica, descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A água é um bem de domínio público, recurso natural limitado e dotado de valor. (__)Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. (__)A gestão dos recursos hídricos deve ser por bacia hidrográfica, descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026439
Direito Ambiental
Alguns dos objetivos da Política Nacional de Educação
Ambiental são:
I.Implantar a educação ambiental em todos os níveis de ensino. II.Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem. III.Implantar a educação ambiental como disciplina específica no currículo da educação escolar.
É correto o que se afirma em:
I.Implantar a educação ambiental em todos os níveis de ensino. II.Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem. III.Implantar a educação ambiental como disciplina específica no currículo da educação escolar.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026436
Direito Ambiental
A Política Nacional da Biodiversidade prevê:
I.A conservação de ecossistemas em áreas não estabelecidas como unidades de conservação. II.A conservação de ecossistemas em unidades de conservação. III.Conservação de espécies, particularmente das espécies ameaçadas.
É correto o que se afirma em:
I.A conservação de ecossistemas em áreas não estabelecidas como unidades de conservação. II.A conservação de ecossistemas em unidades de conservação. III.Conservação de espécies, particularmente das espécies ameaçadas.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Oceanógrafo |
Q3025192
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.º 237/1997 prevê que o
CONAMA definirá, quando necessário, licenças
ambientais específicas, observadas a natureza, as
características e as peculiaridades da atividade ou do
empreendimento e, ainda, a compatibilização do
processo de licenciamento com as etapas de
planejamento, implantação e operação, portanto, o
procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a
algumas etapas. Ao encontro disso, no procedimento de
licenciamento ambiental, deverá constar:
I. Facultativamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
E,
II.Quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Facultativamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
E,
II.Quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Prova:
IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Engenharia Agrícola |
Q3022789
Direito Ambiental
Em 1986, o CONAMA definiu, por meio da Resolução Nº 001/86, como deveria ser feita a
avaliação de impactos ambientais, criando o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório
de Impacto Ambiental (Rima). Assinale a alternativa CORRETA sobre esses instrumentos:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEMAE de São Leopoldo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Saneamento |
Q3020925
Direito Ambiental
Um técnico em saneamento está revisando os procedimentos de uma estação de
tratamento de efluentes e precisa garantir a conformidade com a Resolução CONAMA nº 357/2005 e
suas alterações. Assinale a alternativa que apresenta uma ação que está alinhada com as diretrizes
dessa Resolução para a classificação dos corpos d'água e os padrões de lançamento de efluentes.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEMAE de São Leopoldo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo |
Q3020659
Direito Ambiental
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, anualmente, diversas mortes
acontecem prematuramente por conta dos impactos gerados pela poluição do ar. Além disso, uma má
qualidade do ar causa danos também ao clima, à produção de alimentos, à biodiversidade e aos
ecossistemas. Considerando a importância dessa questão, no Brasil foi criada a Política Nacional de
Qualidade do Ar, cujos objetivos são:
I. Fomentar a pesquisa científica aplicada à tecnologia e à inovação.
II. Reduzir progressivamente as emissões e as concentrações de poluentes atmosféricos.
III. Fomentar uso de combustíveis fósseis em regiões de baixa densidade populacional para maximizar o aproveitamento econômico.
IV. Estimular a utilização de veículos movidos a carvão vegetal em centros urbanos para diversificar a matriz energética.
Quais estão corretos?
I. Fomentar a pesquisa científica aplicada à tecnologia e à inovação.
II. Reduzir progressivamente as emissões e as concentrações de poluentes atmosféricos.
III. Fomentar uso de combustíveis fósseis em regiões de baixa densidade populacional para maximizar o aproveitamento econômico.
IV. Estimular a utilização de veículos movidos a carvão vegetal em centros urbanos para diversificar a matriz energética.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEMAE de São Leopoldo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo |
Q3020655
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, lei que atualiza o marco legal do saneamento
básico nacional, consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de
reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final dos:
I. Resíduos domésticos.
II. Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, como desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.
III. Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, como limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público.
Quais estão corretos?
I. Resíduos domésticos.
II. Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, como desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.
III. Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, como limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Fiscal Ambiental |
Q3019102
Direito Ambiental
Consideram-se serviços públicos de manejo das
águas pluviais urbanas aqueles constituídos por
1 (uma) ou mais das seguintes atividades,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018433
Direito Ambiental
Tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Lei
Federal n.º 11.428/2006 que visa à proteção e à
recuperação dos ecossistemas do Bioma Mata Atlântica,
analise as seguintes afirmativas e assinale V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei visa à proteção e à recuperação dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica, incluindo florestas, restingas e manguezais, independentemente de sua localização. (__)A restauração ecológica das áreas degradadas no Bioma Mata Atlântica deve seguir critérios e diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente, enquanto a supressão de vegetação nativa só é permitida mediante autorização prévia do mesmo órgão. (__)O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas. (__)A Lei não se limita exclusivamente à proteção das florestas primárias em áreas rurais; ela abrange outros tipos de vegetação nativa, como restingas e manguezais. No entanto, a legislação geralmente exclui áreas urbanas dentro dos limites desse bioma para sua preservação e manejo adequado. (__)A legislação proíbe qualquer tipo de intervenção nas áreas de Mata Atlântica, incluindo somente atividades de pesquisa científica e turismo ecológico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Lei visa à proteção e à recuperação dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica, incluindo florestas, restingas e manguezais, independentemente de sua localização. (__)A restauração ecológica das áreas degradadas no Bioma Mata Atlântica deve seguir critérios e diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente, enquanto a supressão de vegetação nativa só é permitida mediante autorização prévia do mesmo órgão. (__)O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas. (__)A Lei não se limita exclusivamente à proteção das florestas primárias em áreas rurais; ela abrange outros tipos de vegetação nativa, como restingas e manguezais. No entanto, a legislação geralmente exclui áreas urbanas dentro dos limites desse bioma para sua preservação e manejo adequado. (__)A legislação proíbe qualquer tipo de intervenção nas áreas de Mata Atlântica, incluindo somente atividades de pesquisa científica e turismo ecológico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018425
Direito Ambiental
No contexto das disposições e regulamentações do
licenciamento ambiental estabelecido pelas normas
vigentes no Estado de Santa Catarina, considere as
afirmações a seguir:
I.A realização de audiência pública é obrigatória para todas as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, independentemente do tipo de estudo ambiental apresentado. II.A Autorização Ambiental (AuA) é um documento de licenciamento simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e a concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação. III.O Potencial Poluidor de uma atividade é classificado como pequeno (P), médio (M) ou grande (G) com base em suas características intrínsecas, considerando os impactos sobre o ar, a água e o solo. IV.O Porte do Empreendimento define o tamanho do empreendimento e a abrangência do seu potencial poluidor, determinando o tipo de estudo ambiental exigido pelo órgão ambiental competente.
É correto o que se afirma em:
I.A realização de audiência pública é obrigatória para todas as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, independentemente do tipo de estudo ambiental apresentado. II.A Autorização Ambiental (AuA) é um documento de licenciamento simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e a concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação. III.O Potencial Poluidor de uma atividade é classificado como pequeno (P), médio (M) ou grande (G) com base em suas características intrínsecas, considerando os impactos sobre o ar, a água e o solo. IV.O Porte do Empreendimento define o tamanho do empreendimento e a abrangência do seu potencial poluidor, determinando o tipo de estudo ambiental exigido pelo órgão ambiental competente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018408
Direito Ambiental
Tomando como referência as legislações federais
brasileiras sobre saneamento básico (Lei Federal n.º
11.445/2007), resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e
educação ambiental (Lei Federal n.º 9.795/1999), analise
as seguintes afirmativas e assinale V, para verdadeiras,
e F, para falsas:
(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui a universalização do acesso aos serviços como um de seus princípios fundamentais. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal. (__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento de água dos componentes do saneamento básico, focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui a universalização do acesso aos serviços como um de seus princípios fundamentais. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal. (__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento de água dos componentes do saneamento básico, focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018404
Direito Ambiental
Educação ambiental compreende os processos pelos
quais os indivíduos e a coletividade constroem valores
sociais, adquirem conhecimentos, desenvolvem
habilidades, cultivam atitudes e fortalecem competências
voltadas para a conservação do meio ambiente. Ao
encontro disso, a Lei Federal n.º 9795/1999 estabelece
as diretrizes para a Política Nacional de Educação
Ambiental. Em âmbito municipal, a Lei de Florianópolis
n.° 5481/1999 dispõe sobre o mesmo tema, fornecendo
diretrizes específicas para o município. Nesse contexto,
analise as afirmativas a seguir e assinale V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre a problemática ambiental e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. (__)Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental. (__)A coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito de Florianópolis é conduzida pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), órgão responsável pela gestão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre a problemática ambiental e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. (__)Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental. (__)A coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito de Florianópolis é conduzida pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), órgão responsável pela gestão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018399
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.° 237/1997 estabelece
diretrizes para os procedimentos e critérios empregados
no licenciamento ambiental a nível federal. Ao encontro
disso, analise as afirmativas a seguir, instituídas por esta
Resolução, e assinale V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__)A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. (__)A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. (__)A Licença de Operação (LO) é concedida após a fase de implantação do empreendimento, autorizando o início das operações e a execução das atividades de produção ou prestação de serviços. (__)O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Meio Ambiente. (__)A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data de expiração de sua validade, podendo ser automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. (__)A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. (__)A Licença de Operação (LO) é concedida após a fase de implantação do empreendimento, autorizando o início das operações e a execução das atividades de produção ou prestação de serviços. (__)O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Meio Ambiente. (__)A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data de expiração de sua validade, podendo ser automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018398
Direito Ambiental
Conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º
11.428/2006 (Legislação da Mata Atlântica) e pela Lei
Federal n.° 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
Q3012707
Direito Ambiental
De acordo com a legislação federal pertinente, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos
I derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, mesmo com a respectiva outorga de direito de uso.
II perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
III fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Assinale a opção correta.
I derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, mesmo com a respectiva outorga de direito de uso.
II perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
III fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Assinale a opção correta.
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