Questões de ConcursoComentadas sobre resolução conama n° 398/2008 -plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional em direito ambiental
A Resolução CONAMA n.º 237/1997 estabelece os prazos
de validade para cada tipo de licença ambiental aplicável às obras
de construção civil. A esse respeito, é correto afirmar que o prazo
de validade da licença
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