A Resolução CONAMA n.º 237/1997 estabelece os prazos de val...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1057414 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.º 237/1997 estabelece os prazos de validade para cada tipo de licença ambiental aplicável às obras de construção civil. A esse respeito, é correto afirmar que o prazo de validade da licença
Alternativas