Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
Foram encontradas 788 questões
A respeito da Resolução Nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 2011, considere a seguir as definições da água.
I. Água doce: água com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. II. Água salina: água com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰. III. Água salobra: água com salinidade igual ou superior a 30 ‰.
Estão incorretas as definições:
A resolução 237/97 do CONAMA estabelece normativas para o Licenciamento ambiental. Referente ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
II. O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) devem ser mantidos em estado de sigilo, de acordo com a regulamentação.
III. A localização, construção, instalação e operação de empreendimentos capazes de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
IV. Compete aos órgãos ambientais municipais, em conjunto, o licenciamento ambiental dos empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.
V. A licença ambiental para
empreendimentos e atividades
consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de
significativa degradação do meio
dependerá de prévio estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório de
impacto sobre o meio ambiente.