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Q666263

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Analista Ambiental |

Q666263 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sendo instituído pela Lei n° 6.938/81. A resolução n° 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe da elaboração de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) que deve ser submetido à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA.

Marque a alternativa em que constam as atividades que NÃO necessitam de tal licenciamento.

Alternativas

Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.

Ferrovias.

Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV.

Aeroportos.

Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

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Q665794

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina |

Q665794 Direito Ambiental

De acordo com a resolução CONAMA n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

Alternativas

Impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo a ser seguido em caso de licença para a instalação de novo empreendimento, não extensível às ampliações, que devem utilizar instrumento distinto.

Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades com significativo impacto ambiental, excetuadas as bases militares e aqueles que beneficiam material radioativo.

O relatório de impacto sobre o meio ambiente é considerado de caráter sigiloso.

É vedado ao IBAMA delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

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Q665793

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina |

Q665793 Direito Ambiental

Com base na resolução CONAMA n.º 1/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, assinale a opção correta.

Alternativas

São consideradas de impacto ambiental as alterações das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividades humanas e que afetem direta ou indiretamente suas condições estéticas e sanitárias.

É dispensada a elaboração de relatório de impacto ambiental para a construção de troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

Os custos do acompanhamento e do monitoramento dos impactos provocados pelos empreendimentos ficam a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo IBAMA.

A área de influência de um projeto ou de um empreendimento deve considerar a bacia hidrográfica na qual ele se localiza, excetuadas as áreas que não deverão utilizar aquíferos em seus processos produtivos.

O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto inclui o meio físico e biológico, devendo o meio socioeconômico ser considerado apenas em etapa posterior, na elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos.

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Q634732

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |

Q634732 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução nº 1/86, do CONAMA, Impacto Ambiental significa:

Alternativas

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e a qualidade dos recursos naturais.

Qualquer alteração das propriedades químicas e biológicas do meio ambiente, que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e a qualidade dos recursos naturais.

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que, apenas indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e a qualidade dos recursos naturais.

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que apenas diretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e a qualidade dos recursos naturais.

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Q632221

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços |

Q632221 Direito Ambiental

Os resíduos da construção civil, classificados nas Classes A, B, C e D, deverão ser triados nos locais de geração ou em áreas receptoras e deverão receber a destinação prevista nas normas técnicas. Assim,

Alternativas

os resíduos designados como Classe D poderão ser destinados a organizações sociais ou empreendimentos responsáveis pelo seu adequado manejo e encaminhamento para reutilização ou reciclagem.

ficarão dispensadas dessa exigência as obras de caráter paisagístico, as situações em que ocorra a oferta de agregados reciclados e situações em que estes agregados tenham preços inferiores aos dos agregados naturais.

as especificações técnicas e editais de licitação para obras públicas municipais e estaduais deverão fazer, quando possível, menção ao dispositivo da lei e a sua regulamentação

resíduos designados como Classe A deverão ser prioritariamente reutilizados ou reciclados, obedecidas as normas técnicas, sendo, se inviáveis estas operações, conduzidos a Aterros de Resíduos da Construção Civil licenciados.

os resíduos de natureza orgânica, designados como Classe C, deverão ser reutilizados ou reciclados, sendo, se inviáveis estas operações, conduzidos a Aterros de Resíduos da Construção Civil licenciados.

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672: A

673: A

674: A

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