Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
Foram encontradas 788 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221933
Direito Ambiental
A recuperação de Áreas de Preservação Permanente
(APP) consideradas de interesse social devem observar as
metodologias dispostas na Resolução do CONAMA nº 429/2011
e podem seguir os seguintes métodos: condução da regeneração
natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio
de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração
natural de espécies nativas. Sob esta ótica normativa, indique
o requisito e/ou procedimento não previsto no artigo 4º, da
referida resolução.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221922
Direito Ambiental
Pode-se entender como qualidade do solo a sua capacidade
de funcionamento dentro de um ecossistema, efetivando a
produtividade, mantendo sua qualidade e promovendo a saúde
tanto microbiológica como animal e vegetal. A Resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 420/2009,
dentre outros, “estabelece diretrizes para o gerenciamento
ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas”. Segundo o artigo 34,
“os responsáveis pela contaminação da área devem submeter
ao órgão ambiental competente proposta para a ação de
intervenção a ser executada sob sua responsabilidade”.
Especificamente, sob esta ótica normativa, assinale a ação não
prevista enquanto alternativa de intervenção para reabilitação
de áreas contaminadas, de forma não excludente.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221917
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 009/1987 resolve que a
audiência pública, referida na Resolução do mesmo Órgão
Federal de nº 001/1986, tem por finalidade expor aos
interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido
Relatório de Impacto Ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo
dos presentes as críticas e sugestões a respeito. Considerando,
neste âmbito, que a partir da data de recebimento do RIMA,
o Órgão de Meio Ambiente fixará em edital e anunciará pela
imprensa local, a abertura para realização de audiência pública,
ocorrendo no prazo
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221916
Direito Ambiental
Resolução do CONAMA nº 006/1986 dispõe sobre
a aprovação de modelos para publicação de pedidos de
licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, sua
renovação e a respectiva concessão e aprova os novos modelos
para publicação de licenças. No tocante às instruções para
disseminação em Diário Oficial Estadual, “A publicação dos
pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades,
sua renovação e a respectiva concessão de licença, deverá ser
feita no Diário Oficial do Estado ou no da União, obedecendo
aos critérios constantes da Portaria nº 11/69, de 30 de junho
de 1983, da Diretoria Geral do Departamento de Imprensa
Nacional”. O prazo, subsequente à data do requerimento e/ou
da concessão da licença, previsto para ser publicada, ocorre em
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221914
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre
a revisão e complementação dos procedimentos e critérios
utilizados para o licenciamento ambiental e adota a definição de
licença ambiental como o “ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente, estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas
pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades
utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental.” Por sua vez, a Licença
Prévia (LP) é “concedida na fase preliminar do planejamento
do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e
concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação”. Como regido pela
Resolução exposta na questão, o prazo máximo de validade da
Licença Prévia (LP),
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