Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos para Concurso

Acerca do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) acrescente "F" quando a expressão for FALSA e "V" quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. ( ) Assessora, estuda e propõe ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. ( ) É formado por: Plenário, Câmara Especial Recursal, Comitê de Integração de Políticas Ambientais, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupos Assessores. ( ) Pelo Regimento Interno (Portaria MMA nº 452/2011) deverão existir 11 Câmaras Técnicas, compostas por 10 Conselheiros, que elegem um Presidente, um Vicepresidente e um Relator.

A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A estrutura do SISNAMA é composta por Conselho superior, Órgão Central, Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais e Órgãos Locais.
Esses órgãos são representados, respectivamente, por:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que compete ao CONAMA.

No Brasil, a legislação relativa aos assuntos de meio ambiente é dividida em três níveis hierárquicos. Atualmente, há diversas leis para a proteção ambiental e gestão dos recursos ambientais para assegurar sua preservação e manejo sustentado. Em relação ao SISNAMA, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Instrução Normativa n° 19, de 16 de setembro de 2014, é considerada espécie animal introduzida no território nacional: