Questões de Direito Civil - Atos Ilícitos para Concurso

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Q25854 Direito Civil
. Tício, servidor concursado do Banco Central, tem ciência de que Mévio, seu colega de trabalho, realizou negócios ruinosos, sem cometer atos dolosos, restando próximo da insolvência civil. Sabedor dos fatos, começa a divulgar a situação periclitante do colega, aditando inverdades, uma delas a de que Mévio estava sendo procurado pelas polícias civil, federal e militar. Tais circunstâncias desabonadoras, divulgadas indevidamente por Tício, que tinha ciência dos fatos inverídicos que divulgou, geraram inúmeros transtor- nos e prejuízos a Mévio que, além de sofrer constrangi- mentos pessoais em relação a colegas e superiores hie- rárquicos, também perdeu o crédito pessoal que possuía com alguns amigos, o que estava lhe permitindo sobreviver sem declarar seu estado de insolvência. A par disso, perdeu sua esposa e seus filhos diante do pedido de separação litigiosa que foi motivada pelas falsas declarações de Tício. Analisando tal quadro, afirma-se que
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Q18063 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, relativos ao negócio jurídico, aos atos
jurídicos lícitos e aos atos ilícitos.
O ato ilícito poderá originar ou criar um direito para quem o comete.
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Q9917 Direito Civil
Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado
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Q6268 Direito Civil
A indenização por ato ilícito
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Q1371271 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.


A fraude contra credores é causa de ineficácia do negócio relativamente ao credor.

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Respostas
141: A
142: E
143: D
144: C
145: E