Questões de Direito Civil - Atos Ilícitos para Concurso - Página 31

Q555033

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555033 Direito Civil

Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que

o termo a quo da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento.

o descumprimento da prática convencional da pós-datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário.

a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral.

depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

Q402685

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q402685 Direito Civil

A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens.

Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia nem a lesão a pessoa com fins de remover perigo iminente.

Certo

Errado

Q243132

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Prova: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 1 |

Q243132 Direito Civil

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Não pratica ato ilícito:

o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

o que pratica o ato no exercício regular de um direito reconhecido.

aquele que age em legítima defesa, mesmo causando dano a outrem.

aquele que provoca a deterioração da coisa alheia ou lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.

todas as opções estão corretas.

Q73120

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73120 Direito Civil

Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o Código Civil.

A responsabilidade civil objetiva independe de culpa.

Ato ilícito é o ato contrário ao direito.

O ato anulável pode ser ratificado por uma das partes.

O ato realizado mediante simulação é nulo.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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