Questões de Direito Civil - Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse para Concurso

Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês, independentemente do termo de seu pagamento.

O possuidor de boa-fé somente responde pela perda ou deterioração da coisa, a que tiver dado causa.

O possuidor de boa-fé que realizar no bem benfeitoria voluptuária poderá ser indenizado por ela, mas não poderá levantá-la ou retirá-la se lhe não foi paga.

A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, não podendo estes serem explorados para qualquer fim.

O proprietário poderá ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boafé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, sendo, ainda, indispensável, que os ocupantes residam na área e que sua posse seja ad usucapionem.

Uma ação de reintegração de posse jamais poderá ser decidida contra o legítimo proprietário do imóvel.

A posse injusta jamais poderá ser de boa-fé.

A injustiça da posse não depende do conhecimento do possuidor acerca do vício que está a macular a sua aquisição.