Questões de Concurso
Sobre efeitos, tutela, transmissão e perda da posse em direito civil
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A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O particular que, ao ocupar área pública, houver nela realizado benfeitorias úteis faz jus à indenização por tais benfeitorias se as tiver empreendido em boa-fé.
I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
II. O possuidor de má-fé tem direito às despesas da produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos, desde o momento em que se constituiu de má-fé.
III. O possuidor de má-fé tem direito a indenização das benfeitorias necessárias e poderá exercer o direito de retenção pelo valor de tais benfeitorias.
IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
Levando-se em consideração as regras do Código Civil sobre a posse e seus efeitos, está INCORRETO o que se afirma em
Na data acordada, Zeno transmite a posse e a propriedade do veículo a ambos os compradores e, ao conferir a sua conta corrente, percebe que a transferência dos valores não foi realizada tal como informado pelos adquirentes, constando apenas o pagamento de metade do valor, realizado por Maria. Inconformado, decide propor ação contra Maria para cobrar o valor remanescente.
Com relação a esse evento, assinale a afirmativa correta.
I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
II. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
III. O possuidor de má-fé tem direito às despesas de produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.
IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.
V. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Marcelo pode exercer o direito de desforço possessório. Entretanto, não possui legitimidade para nenhuma ação possessória.
II. Pedro tem a posse direta do imóvel. Por este motivo, possui legitimidade para qualquer ação possessória contra a turbação da posse em nome próprio.
III. Josué não possui qualquer posse sobre o imóvel, é apenas o proprietário sem posse. Por este motivo, não possui legitimidade para qualquer ação possessória contra a turbação da posse em seu imóvel.
Está correto o que se afirma em
Considerando o caso descrito e as normas do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Ela conferiu função social ao imóvel em questão, considerando que nele constituiu sua moradia, mas, enquanto visitava parentes em uma cidade distante, o bem foi invadido por Laura, de modo que Maria visa a ajuizar ação possessória em face de Laura para debelar o esbulho.
Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Considerando esse caso, é correto afirmar:
Um mês após a aquisição, Jaqueline construiu sua casa por meio de empreitada, de lavor e material, que consumiu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais de sua economia) de suas economias. Três anos após o início da obra, Jaqueline recebeu notificação extrajudicial de Marcos reclamando a posse do imóvel, sob a alegação de ser proprietário do terreno em que a casa foi construída. Aturdida, Jaqueline descobre que, de fato, construiu, por total descuido, sobre terreno que julgava ser o Lote 3. Contudo, após análise técnica, verificou que sua casa estava, de fato, construída sobre o lote 4, titularizado por Marcos.
Sem chegar a uma composição amigável, Jaqueline
Nessa situação hipotética, Pedro terá direito
I à indenização das benfeitorias necessárias.
II á indenização das benfeitorias úteis.
III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a coisa.
IV aos frutos percebidos.
Assinale a opção correta.