Imagine a situação em que uma família desabrigada esteja ocu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental |
Q2515828
Direito Civil
Imagine a situação em que uma família desabrigada esteja ocupando um prédio público do município de Belo
Horizonte/MG por aproximadamente 2(dois) meses sem autorização ou contrato de locação. A ocupação
irregular gerou preocupação e questionamentos dos moradores da região, que fizeram inúmeras denúncias
junto aos órgãos competentes. A fiscalização municipal foi acionada para resolver o caso e, ao chegarem no
local, de fato encontraram a família ocupando o imóvel, se recusando a sair do local.
Considerando o caso descrito e as normas do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o caso descrito e as normas do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA: