Questões de Direito Civil - Parentesco para Concurso

não, pois deve prevalecer a vontade da mãe, uma vez que tal ação poderá denegrir sua imagem na sociedade.

não, pois o Ministério Público deve ter anuência da mãe para propor a ação, como condição de procedibilidade para propô-la.

sim, pois o Ministério Público é independente.

sim, pois a paternidade diz respeito diretamente ao princípio da dignidade humana do filho menor, sendo dever do Ministério Público defender a concretização dos direitos fundamentais.

O reconhecimento voluntário de filho havido fora do casamento é ato revogável.

Há presunção relativa da paternidade dos filhos frutos de união estável.

A posse de estado de filho não é suficiente para o estabelecimento da filiação.

A presunção do estado de filiação incide nas fecundações decorrentes de fertilização homóloga mesmo que o pai seja falecido.

Ainda que o pai seja casado com a mãe, o nome dele não constará no registro de nascimento do filho contra sua vontade.

O contrato de compra e venda é negócio jurídico unilateral não receptício.

Para se caracterizar o abuso de direito, é imprescindível a prova de que o agente agiu culposamente.

Tratando-se de ilícito penal, o termo inicial da prescrição iniciase com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só vale, sendo feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

A afinidade do parentesco na linha reta extingue-se com a dissolução do casamento.