Questões de Concurso
Sobre parentesco em direito civil
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
Qualquer pessoa, ainda que sem justo interesse, pode contestar a ação de investigação de paternidade ou de maternidade.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
O filho maior de 18 anos de idade pode ser reconhecido sem seu consentimento.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
A ação de prova de filiação compete pessoalmente ao f ilho, enquanto viver, não passando aos herdeiros, se ele morrer.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
A filiação prova‑se pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da consanguinidade.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
Contam‑se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
São parentes em linha colateral ou transversal, até o quinto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartório, ou por testamento, ou por manifestação direta e expressa perante o juiz. Conforme determina o art. 1.610 do Código Civil (2002), o reconhecimento é
A guarda compartilhada é um dispositivo que vem como um direito das crianças de serem educadas por ambos os pais, nesse sentido compreende que esse tipo de guarda traduz uma validação social para o exercício da paternidade e da maternidade mesmo após o rompimento conjugal. Assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei 11.698/2008 alterou alguns artigos do Código Civil de 10 de janeiro de 2002 para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Em 2014, com a aprovação da Lei 13.058, algumas correções foram realizadas, principalmente no tocante à obrigatoriedade do magistrado em observar e aplicar a guarda compartilhada, com prioridade, mesmo que não haja consenso entre os genitores, desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar e que nenhum deles declare que não deseja a guarda do filho. Ainda de acordo com a nova lei, analise as afirmativas a seguir:
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I. Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, deverá basear-se na oitiva dos filhos, visando à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.
II. Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais) por dia pelo não atendimento da solicitação.
III. A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legitima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.
IV. A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda unilateral ou compartilhada implicará perda da guarda atribuída ao seu detentor.
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Assinale
Esse fato:
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes,
aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou do
companheiro e extingue-se com a dissolução do
casamento ou da união estável.
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