No processo de habilitação para casamento de Denis e Maria, ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307541 Direito Civil

No processo de habilitação para casamento de Denis e Maria, o primo de um dos nubentes arguiu que, embora Denis fosse divorciado, a partilha dos bens do seu casamento anterior ainda não havia sido decidida.

Esse fato:

só pode ser oposto até o momento da celebração, por se tratar de impedimento;

não pode ser arguido por parente colateral de quarto grau, por se tratar de causa suspensiva;

pode ser oposto por qualquer interessado, por se tratar de impedimento;

configura impedimento e, constatado e provado, tornaria inexistente o casamento se ainda assim celebrado;

configura causa suspensiva e, constatado e provado, tornaria anulável o casamento se ainda assim celebrado.

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