Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 24

Q1345812

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345812 Direito Civil

No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, conforme disposto no Código Civil, é correto afirmar:

A

A legitimidade do Ministério Público para requerer a desconsideração da personalidade jurídica é restrita aos casos em que figure como parte no processo.

B

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz, quando presentes os requisitos previstos na lei civil.

C

Para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo e tributárias, deve-se comprovar a prática de desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.

D

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, os sócios podem responder pelos efeitos de certas obrigações, independentemente do exercício de gerência ou administração.

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Q1345545

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345545 Direito Civil

Sobre prescrição no Código Civil, é CORRETO afirmar:

A

Corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

B

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

C

Prescreve em dois anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

D

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

E

Não se aplicam à prescrição as normas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência.

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Q1345278

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345278 Direito Civil

Acerca dos bens, verifica-se que o Código Civil dispõe o seguinte:

A

os bens são classificados em: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; e bens segundo sua existência material.

B

os bens públicos podem ser classificados em: bens de uso comum do povo; bens de uso especial; e bens dominicais.

C

as benfeitorias voluptuárias se destinam à conservação da coisa ou para permitir sua normal exploração.

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem perdem o caráter de imóveis.

E

os bens móveis, para os efeitos legais, são: as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.

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Q1339152

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |

Q1339152 Direito Civil

Quanto aos vícios de consentimento que podem ocorrer nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

A

Se ambas as partes procederem com dolo, estas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

B

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

C

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

D

O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

E

Considera-se coação o mero temor reverencial.

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Q1339122

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Câmara de Santarém - PA Prova: INAZ do Pará - 2016 - Câmara de Santarém - PA - Procurador Jurídico |

Q1339122 Direito Civil

Quanto à prescrição e decadência, no direito civil, assinale a alternativa correta:

A

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

B

Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

C

O juiz não poderá conhecer da decadência, ainda que estabelecida por lei.

D

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz poderá suprir a alegação.

E

É válida a renúncia à decadência, ainda que fixada em lei.

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Q1339118

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Câmara de Santarém - PA Prova: INAZ do Pará - 2016 - Câmara de Santarém - PA - Procurador Jurídico |

Q1339118 Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil relativamente ao Negócio Jurídico, assinale a alternativa incorreta:

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, ainda que, neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, no País.

C

A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

D

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

E

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

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Q1332692

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332692 Direito Civil

Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:

A

se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa

B

a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial

C

se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável

D

o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade

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Q1332691

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332691 Direito Civil

Sergio sofreu acidente de trânsito quando tinha sete anos de idade. Ao atingir a maioridade civil, ajuizou ação contra o causador do dano. Este, em contestação, alegou prescrição, a qual:

A

ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, já se ultimou

B

ocorreu, porque o prazo prescricional, de cinco anos, já se ultimou

C

não ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, não correu enquanto Sérgio era absolutamente incapaz

D

não ocorreu, porque o prazo prescricional, de cinco anos, não correu enquanto Sérgio era menor de idade

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Q1332690

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332690 Direito Civil

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, são considerados bens:

A

dominicais

B

de uso especial

C

de uso excepcional

D

de uso comum do povo

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Q1332689

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332689 Direito Civil

Quanto ao domicílio, é correto afirmar que:

A

é vedada a pluralidade de domicílio

B

o domicílio do Estado é a respectiva capital

C

o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência ainda que sem ânimo definitivo

D

o domicílio necessário do preso é o de seu cônjuge e seus descendentes e, em sua falta, o de seus ascendentes

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Q1332688

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332688 Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas, uma afirmação correta é que:

A

a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

B

as pessoas jurídicas de direito público são regidas, quanto ao seu funcionamento, pelo Código Civil

C

as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado

D

os partidos políticos são entidades despersonalizadas

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Q1332633

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332633 Direito Civil

Uma vez interrompida, a prescrição:

A

aproveita todos os credores

B

recomeça a correr da data do ato que a interrompeu

C

pode ser novamente interrompida pela mesma causa

D

reinicia sua contagem descontando o prazo já decorrido

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Q1332632

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332632 Direito Civil

Quanto aos bens públicos, é correto afirmar que:

A

são alienáveis os dominicais

B

são inalienáveis os desafetados

C

são alienáveis os de uso especial

D

são alienáveis os do uso comum do povo

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Q1332631

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332631 Direito Civil

A incapacidade relativa de uma das partes:

A

pode ser invocada pela outra parte a quem aproveite

B

não pode ser invocada pela própria parte em seu benefício

C

não pode ser invocada pela outra parte em benefício próprio

D

pode ser invocada por quaisquer das partes a quem aproveite

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Q1332630

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332630 Direito Civil

Pelo Código Civil, NÃO são considerados como bens móveis:

A

as energias que tenham valor econômico

B

os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações

C

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem

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Q1332628

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332628 Direito Civil

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, NÃO é hipótese de vício de consentimento:

A

o erro

B

o dolo

C

a coação

D

a simulação

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Q1332613

Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332613 Direito Civil

Quanto à interpretação dos negócios jurídicos, é correto afirmar que:

A

a renúncia interpreta-se restritivamente

B

o silêncio importa anuência, em qualquer caso

C

o instrumento público é da essência de qualquer negócio jurídico

D

o agente incapaz não importa em defeito do negócio

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Q1332611

Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332611 Direito Civil

É causa de nulidade do negócio jurídico:

A

coação

B

simulação

C

dolo

D

incapacidade relativa do agente

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Q1332610

Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332610 Direito Civil

NÃO constitui uma pessoa jurídica:

A

o condomínio

B

o partido

C

a organização religiosa

D

a fundação

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Q1332609

Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332609 Direito Civil

A incapacidade, para os menores, cessará:

A

através de sua expressa manifestação de vontade, devidamente registrada em cartório

B

pela colação de grau em curso de ensino superior

C

pela concessão dos pais, desde que o menor tenha quatorze anos completos

D

pela morte

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

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