Questões de Direito Civil - Princípios Gerais de Direito Civil para Concurso

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Q883541 Direito Civil

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.


Se a lei não dispuser em sentido diverso, a sua vigência terá início noventa dias após a data de sua publicação.

Alternativas
Q870782 Direito Civil
“A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estatui expressamente que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com __________________.” Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q865665 Direito Civil
Com relação às disposições constantes na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q864317 Direito Civil
Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q863807 Direito Civil
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com
Alternativas
Respostas
151: E
152: D
153: D
154: B
155: D