Questões de Direito Civil - Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares para Concurso
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No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, contudo, excluem-se da comunhão:
I. Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.
II. As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
III. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
IV. Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
A sequência correta é:
Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:
I. Comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.
II. Prestar fiança ou aval.
III. Obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, possam exigir.
IV. Alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
A sequência correta é:
I. As pessoas divorciadas, que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior, estão sujeitas ao regime de separação legal de bens. II. No regime de comunhão universal não se comunicam os bens doados com cláusula de incomunicabilidade, nem os frutos destes bens. III. No regime de separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.
Assinale a correta:
I. O terceiro poderá instituir bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada. II. Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal. III. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.
Assinale a correta:
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