Questões de Concurso
Sobre regime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares em direito civil
Foram encontradas 366 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153846
Direito Civil
De acordo com o entendimento do STJ, o regime de separação
total de bens entre os cônjuges, contratado por meio do pacto
antenupcial,
Q3153475
Direito Civil
José, no ano de 2018, com 71 (setenta e um) anos de
idade, inicia união estável com Maria, com 18 (dezoito)
anos de idade. Foi formalizada a união estável por meio
de escritura pública, onde constou que o regime de bens
era o da separação de bens. No ano de 2024, em razão do
seu estado de saúde, José postula em juízo que a união
estável tenha por regime de bens o da comunhão universal, substituindo-se o da separação de bens. Anote-se que
José tem descendentes que ostentariam a condição de
herdeiros necessários.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o pedido apresentado por José ao Judiciário
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o pedido apresentado por José ao Judiciário
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151535
Direito Civil
Conforme recente entendimento do STF, o regime legal
obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões
estáveis com pessoa maior de setenta anos é
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131744
Direito Civil
Ana e João, cônjuges, decidiram adquirir um imóvel em
conjunto, porém optaram por usar um contrato de
compra e venda em que constava que ambos seriam
proprietários em partes iguais. Ao registrar o contrato,
surgiu a dúvida sobre o regime de bens aplicável e como
seria feita a divisão dos direitos. Qual seria o regime de
bens aplicável automaticamente, caso eles não tenham
escolhido um regime específico ao contrair matrimônio?
Q3117514
Direito Civil
Célia, 45 anos, e Ronaldo, 48 anos, casaram-se civilmente em
2015. Para reger as disposições patrimoniais do casamento, os
cônjuges optaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Em
2024, Célia propôs ação de divórcio e partilha de bens.
Em relação a esse cenário, considere os bens a seguir.
I. As obras realizadas em 2023 para conserto do telhado, do muro e do forro da casa da serra que fora adquirida por Ronaldo antes do casamento.
II. Os três apartamentos recebidos por Ronaldo em 2021, por sucessão, em virtude do falecimento de sua mãe.
III. O carro recebido por Célia por ocasião de um sorteio de Natal de 2022 realizado por shopping local.
Deve(m) ser computado(s) na partilha apenas:
I. As obras realizadas em 2023 para conserto do telhado, do muro e do forro da casa da serra que fora adquirida por Ronaldo antes do casamento.
II. Os três apartamentos recebidos por Ronaldo em 2021, por sucessão, em virtude do falecimento de sua mãe.
III. O carro recebido por Célia por ocasião de um sorteio de Natal de 2022 realizado por shopping local.
Deve(m) ser computado(s) na partilha apenas:
Q3049330
Direito Civil
Regina e Cláudio se casaram sob o regime da comunhão parcial
de bens. Na constância do casamento, Cláudio praticou alguns
atos jurídicos sem a vênia de Regina, não suprida pelo juiz, dentre
eles:
I. Gravou de ônus real bem imóvel adquirido onerosamente na constância da união e registrado em seu nome;
II. Contratou mútuo bancário para adquirir o necessário para a economia doméstica;
III. Doou a lancha comprada por ele no segundo ano de casamento.
Examinadas as medidas tomadas por Cláudio, o(s) ato(s) passível(eis) de invalidação é(são):
I. Gravou de ônus real bem imóvel adquirido onerosamente na constância da união e registrado em seu nome;
II. Contratou mútuo bancário para adquirir o necessário para a economia doméstica;
III. Doou a lancha comprada por ele no segundo ano de casamento.
Examinadas as medidas tomadas por Cláudio, o(s) ato(s) passível(eis) de invalidação é(são):
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |
Q3048485
Direito Civil
Uma sociedade empresária de responsabilidade limitada
alugou um imóvel para ser utilizado em suas atividades.
Um dos sócios dessa empresa constou na condição de
fiador no contrato de locação. A partir de determinado momento, na vigência do contrato, a empresa locatária deixou de pagar os aluguéis. Diante disso, o locador ajuizou
execução contra a devedora. Na execução foram penhorados bens do sócio que figurava como fiador. A esposa
desse sócio, com quem é casada no regime de comunhão
parcial de bens, apresentou embargos de terceiro requerendo a nulidade do contrato firmado por seu marido, com
o desbloqueio da penhora de seus bens, sob o argumento
de que ela não concedeu outorga uxória em relação ao
contrato de locação.
A partir da situação apresentada, verifica-se que
A partir da situação apresentada, verifica-se que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030612
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, no casamento com regime de comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão:
Q3030252
Direito Civil
O casamento impõe deveres patrimoniais aos cônjuges
que implicam contribuição, na proporção de seus bens
e rendimentos do trabalho para o sustento da família e
educação dos filhos, incidindo a responsabilidade
Q2681879
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.
Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.
Q2681877
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade, sendo que cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, por ação imprescritível.
A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade, sendo que cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, por ação imprescritível.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580917
Direito Civil
Analise o caso a seguir.
Uma mulher casada em regime de comunhão parcial de bens com um homem, sem filhos, obtém autorização do seu cônjuge para alienar um imóvel comum do casal para a sua irmã, ajustando preço a ser pago de forma parcelada. Dois meses depois do negócio jurídico celebrado, a mulher postula o divórcio em relação ao cônjuge. As parcelas referentes ao negócio jurídico não foram pagas. O cônjuge descobre que a intenção da mulher não era a celebração do contrato de compra e venda, mas sim a realização de doação, de modo a retirar da partilha futura decorrente do divórcio aquele bem imóvel.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o caso em tela, o Código Civil estabelece que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553393
Direito Civil
Se pessoa casada no regime da comunhão universal de bens receber imóvel em doação e falecer na
constância do casamento, deixando filhos, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553222
Direito Civil
João e Maria constituíram união estável em janeiro de 1984. Em dezembro de 2001, como se tornara
insuportável a convivência, realizaram escritura pública de reconhecimento e dissolução de união estável, estipulando o regime da separação total dos bens, com previsão de efeitos retroativos e para o futuro. Porém,
não promoveram a partilha dos bens. Mantiveram-se afastados por mais de dez anos, até que, em agosto de
2013, após se encontrarem casualmente, reaproximaram-se, reatando a convivência pública, contínua e
duradoura. Em outubro de 2018, decidiram pôr fim ao relacionamento.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar:
Nessas circunstâncias, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534389
Direito Civil
Julgue o item subsequente.
O regime de bens no casamento é um instituto jurídico
que disciplina as relações patrimoniais entre os cônjuges
durante o matrimônio e após a sua dissolução. No Brasil,
o regime de comunhão parcial de bens é o regime legal
padrão, aplicável quando não há pacto antenupcial.
Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento
permanecem individualmente de cada cônjuge, enquanto
os adquiridos na constância do casamento são comuns,
salvo disposições em contrário.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512161
Direito Civil
Em 01/12/1975, Sílvio, então com 21 anos de idade, casou-se
com Alice, então com 22 anos de idade, pelo regime legal
então vigente (comunhão universal). Em 2001, venderam,
pelo valor de R$ 300.000,00, um apartamento que Sílvio recebera de doação de sua avó paterna, no ano de 1971. No ano
seguinte (2002), adquiriram um novo apartamento pelo valor
de R$ 1.000.000,00 nas seguintes condições: R$ 300.000,00
(pagos como sinal – utilizando-se dos recursos provenientes da
alienação do imóvel que ocorreu em 2001), R$ 400.000,00 (com
recursos provenientes das economias do casal) e financiaram
o saldo devedor (R$ 300.000,00) junto a uma instituição bancária. Apenas Alice, com recursos provenientes de sua atividade
profissional, efetuou o pagamento das parcelas do financiamento. Resolveram se divorciar em 2023 e vender o imóvel
por R$ 1.000.000,00. Não possuem outros bens nem dívidas. Os cônjuges, Sílvio e Alice, terão direito na partilha –
após a venda do imóvel, respectivamente, o valor de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512159
Direito Civil
Luciano e Cristina, ambos maiores, pretendem, em agosto de
2023, se casar pelo regime de participação final nos aquestos.
Para a celebração do pacto antenupcial, já que ambos são
empresários, pensaram em estabelecer uma cláusula na qual
poderiam, livremente, dispor de quaisquer bens adquiridos na
constância do casamento, independente da anuência expressa
do outro. Quanto ao citado pacto antenupcial a ser celebrado
por Luciano e Cristina, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512138
Direito Civil
Perante o Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, em 04/05/2022, com a finalidade de iniciar procedimento de habilitação ao casamento, compareceram os
seguintes nubentes: I – Mário e Ângela; II – Caio e Rose; e,
III – Felício e Lucinda. Os homens não apresentam qualquer
impedimento ou restrição relativa ao casamento ou ao
regime de bens. Ângela é viúva desde 04/06/2021, tendo
tido com o marido dois filhos, e apresentou ao oficial manifestação escrita de que seu falecido marido não tinha bens.
Rose é menor, com 17 anos de idade, e conta com a autorização de seus pais para o casamento. Lucinda tem 68 anos
de idade. Com exceção dos elementos fornecidos, que devem
ser avaliados, os demais requisitos para a regular habilitação ao casamento estão presentes. Tendo em vista a situação fática relatada e as disposições contidas no Código Civil
e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do
Maranhão, sobre o regime de bens em cada situação, assinale a afirmativa correta
Q2507802
Direito Civil
Em relação aos contratos, julgue o item seguinte.
O cônjuge, quando o casal adotar o regime de separação absoluta, só estará legitimado a alienar, hipotecar ou gravar de ônus reais os bens imóveis depois de obter a autorização do outro ou o suprimento judicial de seu consentimento.
O cônjuge, quando o casal adotar o regime de separação absoluta, só estará legitimado a alienar, hipotecar ou gravar de ônus reais os bens imóveis depois de obter a autorização do outro ou o suprimento judicial de seu consentimento.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507035
Direito Civil
Bernardo e Bianca casaram-se em 1992 sob o regime da comunhão
parcial de bens. No curso do casamento compraram uma casa,
que, embora adquirida com o esforço comum de ambos, ficou
registrada em nome de Bernardo apenas, com a ressalva de que
era casado com Bianca na ocasião. Tiveram dois filhos, Bento e
João.
Entretanto, ainda no curso do casamento, Bernardo teve um relacionamento extraconjugal pontual, do qual nasceu um filho, Abelardo. Quando descobriu esse fato, Bianca separou-se de Bernardo judicialmente. Isso ocorreu em 2014, mas não chegaram a converter a separação em divórcio, nem ela averbou a separação no registro do imóvel. Em 2020, Bernardo faleceu, deixando como patrimônio somente a casa que comprara enquanto estava casado com Bianca.
Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que indica como a casa deve ser dividida.
Entretanto, ainda no curso do casamento, Bernardo teve um relacionamento extraconjugal pontual, do qual nasceu um filho, Abelardo. Quando descobriu esse fato, Bianca separou-se de Bernardo judicialmente. Isso ocorreu em 2014, mas não chegaram a converter a separação em divórcio, nem ela averbou a separação no registro do imóvel. Em 2020, Bernardo faleceu, deixando como patrimônio somente a casa que comprara enquanto estava casado com Bianca.
Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que indica como a casa deve ser dividida.
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