A afirmação de que, para ter início a personalidade, exige-...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127320
Direito Civil
A afirmação de que, para ter início a personalidade,
exige-se o nascimento com vida, sendo ressalvados,
contudo, os direitos patrimoniais do nascituro antes da
concepção, refere-se, de acordo com o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, à teoria