Questões de Direito Civil - Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares para Concurso
Foram encontradas 362 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852552
Direito Civil
Hamilton, 35 anos, e Vivian, 26 anos, celebraram pacto
antenupcial por instrumento particular, adotando o regime de
separação de bens. Após casados civilmente, Hamilton passou a
trabalhar fora e Vivian cuidava do lar. Depois de sete anos, eles
se divorciaram e passaram a disputar os seguintes bens
adquiridos na constância do casamento: o automóvel que
Hamilton comprara e o apartamento que ele herdara de sua mãe.
Nesse caso:
Nesse caso:
Q1845118
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre regimes de bens do
casamento e da união estável, conforme entendimento
dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1826166
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788340
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à
impenhorabilidade do bem de família se aplica a
Q1785374
Direito Civil
Maria casou-se em regime de comunhão parcial de bens com João, com quem teve 3 filhos e adquiriu um imóvel. João abandonou a família quando os filhos contavam com 10, 8 e 6 anos de idade e Maria permaneceu residindo no imóvel adquirido na
constância da união. Após a separação de fato, João não contribuiu com o sustento dos filhos, tampouco deu notícias após a
saída do lar. Após quinze anos, João ajuizou ação de divórcio em face de Maria pleiteando a dissolução do vínculo conjugal e a
partilha do bem imóvel adquirido pelo esforço comum. Maria comparece à Defensoria Pública buscando orientações e assistência jurídica gratuita para a realização de sua defesa. Diante desse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. Considerando que houve separação de fato, Maria terá direito à aquisição da propriedade por usucapião do bem, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, tenha utilizado o imóvel para fins residenciais e que o imóvel urbano conte com até 250 m2. II. O Superior Tribunal de Justiça admite, a depender das circunstâncias de fato, a reparação de danos morais pelo abandono afetivo praticado pelo pai em relação aos filhos. III. As dívidas contraídas por João, após a separação de fato, obrigam o patrimônio em comum do casal e devem ser objeto de meação. IV. São devidos alimentos naturais por João a Maria, independentemente de prova da necessidade, pelo princípio da solidariedade familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Considerando que houve separação de fato, Maria terá direito à aquisição da propriedade por usucapião do bem, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, tenha utilizado o imóvel para fins residenciais e que o imóvel urbano conte com até 250 m2. II. O Superior Tribunal de Justiça admite, a depender das circunstâncias de fato, a reparação de danos morais pelo abandono afetivo praticado pelo pai em relação aos filhos. III. As dívidas contraídas por João, após a separação de fato, obrigam o patrimônio em comum do casal e devem ser objeto de meação. IV. São devidos alimentos naturais por João a Maria, independentemente de prova da necessidade, pelo princípio da solidariedade familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1781537
Direito Civil
Analise o seguinte caso hipotético:
Celso e Marta, ambos maiores e capazes, se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens no ano de 2010. Marta, à época do casamento, não possuía patrimônio em seu nome. Em 2012, Celso recebera como herança, em razão do falecimento de seus pais, um veículo automotor terrestre, que vendeu no ano seguinte e adquiriu uma motocicleta com o produto da venda. Posteriormente à compra da motocicleta, no mesmo ano, Celso recebeu o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) advindos de sorteio lotérico e que manteve depositado em conta corrente. De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Q1759311
Direito Civil
Eduarda e Júlio se casaram em 2010 pelo regime de comunhão
parcial de bens. Júlio é professor em uma escola privada e em
escola municipal, e Eduarda trabalha em uma fábrica como
auxiliar de escritório. No curso da união, começaram a construir
uma casa no terreno do pai de Júlio, que autorizou a construção.
Júlio já possuía um veículo popular, antes de casar, que fora
trocado por outro, durante a união, e Eduarda juntou, após o
casamento, algumas economias para contratar um plano de
previdência privada, na modalidade VGBL, para que no futuro
pudesse complementar a sua renda. No curso da união, a mãe de
Eduarda faleceu, deixando de herança um imóvel a ser partilhado
com mais dois irmãos de Eduarda. O casal adotou, também, um
cachorro, chamado Max. Em 2021 decidiram terminar a relação.
No caso em pauta, é correto afirmar que:
No caso em pauta, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724703
Direito Civil
João e Rosana, estudantes do 7º período do curso
de direito da Universidade XPTO, estavam em análise
do tema “Bem de Família”, previsto nos arts. 1.711 a
1.722 do Código Civil Brasileiro. Durante a análise, surgiu um impasse de opinião entre João e Rosana,
tendo em vista que João sustentou que o bem de família
é isento de execução por dívidas posteriores à sua
instituição, salvo as que provierem de tributos relativos
ao prédio, ou de despesas de condomínio. Rosana, por
outro lado, sustentava que o bem de família é isento de
execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo
inclusive as que provierem de tributos relativos ao
prédio, ou de despesas de condomínio. De acordo com
o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723686
Direito Civil
João e Maria são casados em regime de comunhão parcial de bens. Na constância do vínculo
matrimonial, João resolveu sozinho alienar um imóvel residencial, cujo esforço para aquisição
foi comum ao casal, a fim de fazer investimentos pessoais. No caso narrado, a autorização
conjugal para que a alienação seja válida é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714757
Direito Civil
Texto associado
Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela
prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob
o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos,
atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.
Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659784
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636587
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.
Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do
bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que
instituiu esse tipo de bem.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636586
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.
Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um
imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por
escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros
requisitos a não ser a concordância de ambos.
Ano: 2017
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q1348396
Direito Civil
Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
Q1236663
Direito Civil
Julgue o item que se segue, referente a bens e a registro público.
Se o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua característica de bem de família, de modo a torná-lo penhorável por dívida dos cônjuges.
Se o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua característica de bem de família, de modo a torná-lo penhorável por dívida dos cônjuges.
Q1233936
Direito Civil
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sílvia e Alexandre são casados em regime de comunhão parcial de bens. Nessa situação, para realizar contrato de fiança, bem como para prestar aval, Alexandre necessita da autorização de Sílvia.
Sílvia e Alexandre são casados em regime de comunhão parcial de bens. Nessa situação, para realizar contrato de fiança, bem como para prestar aval, Alexandre necessita da autorização de Sílvia.
Q1220763
Direito Civil
No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue o item a seguir considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
Q1198732
Direito Civil
No regime de comunhão parcial, comunicam‐se, via de
regra, os bens que sobrevierem ao casal, na constância
do casamento. Entram na comunhão, EXCETO:
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