Em matéria de outorga marital ou uxória, assinale a alternat...

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Q1855821

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855821 Direito Civil

Em matéria de outorga marital ou uxória, assinale a alternativa incorreta:

Nenhum dos cônjuges pode prestar fiança, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.

Nenhum dos cônjuges pode prestar aval, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.

O juiz pode suprir a outorga quando um dos cônjuges a negue sem motivo justo.

O ato praticado sem outorga é nulo.

Somente o cônjuge a quem cabia conceder a outorga, ou seus herdeiros, podem demandar a invalidação do ato.

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