Prova paraFCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto

Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento

Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Juizado Especial

Valor da Causa

Intervenção de Terceiro

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Formação do Processo e Petição Inicial

Resposta do Réu e Revelia

Provas em Espécie

Contratos Empresariais

Títulos de Crédito

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Defesa do Consumidor Em Juízo

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Adoção

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Medidas Socioeducativas

Assistência Social no Serviço Social

Ação penal

Livramento condicional

Legislação Penal Especial

Penas privativas de liberdade

Crimes contra o patrimônio

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Concurso de crimes

Princípios fundamentais do direito processual penal

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Competência no Processo Penal

Recursos Criminais

Ação Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Provas

Sentença e Coisa Julgada

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Ordem Econômica e Financeira

Processo Legislativo

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Justiça Eleitoral

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Legislação do Direito Tributário

Impostos Estaduais

Extinção do Crédito Tributário

Legislação do Estado de Goiás

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Contratos Agrários

A Propriedade e a Posse Agrárias

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993