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Q840596

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q840596 Direito Civil

Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Alternativas

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

O cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.

É obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.

Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval.

No regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

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Q833120

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833120 Direito Civil

Em relação ao chamado bem de família legal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

São impenhoráveis os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.

Em se tratando de imóvel locado, a impenhorabilidade não se aplica aos bens móveis quitados que guarneçam a residência e que sejam de propriedade do locatário.

A impenhorabilidade é oponível para o caso de cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

A impenhorabilidade não é oponível para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

A impenhorabilidade é oponível na hipótese de o bem ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.

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Q833117

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833117 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

No regime de comunhão parcial, comunicam-se as pensões, meios-soIdos, montepios e outras rendas semelhantes.

No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

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Q832232

Direito Civil Direito de Família , Parentesco , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares , Poder Familiar ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832232 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A confissão materna exclui a paternidade.

Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro.

Os filhos estão sujeitos ao poder familiar.

Quando o casal não opta por um regime de bens, vigorará o regime da comunhão universal de bens.

O pacto antenupcial poderá ser feito por escritura pública ou instrumento particular, devendo conter o reconhecimento de firma dos nubentes.

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Q828285

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828285 Direito Civil

Em relação aos regimes de bens, responda de acordo com o Código Civil:

I. O regime legal supletivo é o da comunhão parcial de bens.

II. Os menores de 18 anos que não são emancipados devem casar no regime de separação obrigatória de bens.

III. A escolha do regime matrimonial diferente do legal pode ser feita por pacto antenupcial, em documento público ou particular.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Apenas a assertiva I é verdadeira.

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

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Respostas

151: C

152: D

153: B

154: B

155: A

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