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Q497458

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497458 Direito Civil

Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro,

Alternativas

prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.

alienar ou gravar de onus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.

pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.

alienar direitos hereditários.

fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.

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Q495366

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495366 Direito Civil

João e Maria, solteiros e ambos com sessenta anos de idade, resolvendo casar-se,

Alternativas

não poderão celebrar pacto antenupcial, porque são sexagenários.

sujeitam-se ao regime da separação obrigatória de bens.

não poderão adotar o regime da comunhão parcial de bens.

poderão celebrar pacto antenupcial, adotando o regime da comunhão universal de bens.

só poderão adotar o regime da participação final nos aquestos.

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Q495031

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495031 Direito Civil

Maria, comerciante, de 47 anos, solteira e mãe de Joaquina, de 15 anos, irá contrair núpcias com João, professor, 68 anos de idade, divorciado, pai de três filhos, com 24, 26 e 28 anos, respectivamente. Nessas condições, os nubentes

Alternativas

deverão adotar o regime de separação de bens, onde os bens permanecem sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real.

deverão obrigatoriamente adotar o regime da comunhão parcial de bens, comunicando-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, em razão da alteração trazida pela Lei n. 12.344/2010.

poderão optar por qualquer regime de casamento, em razão do princípio da variedade de regimes de bens e do princípio da liberdade dos pactos antenupciais

deverão adotar o regime de participação final dos aquestos, quando os bens que possuíam antes do casamento e os que adquiriram após permanecem próprios de cada um.

deverão celebrar pacto antenupcial que deve conter estipulações atinentes às relações econômicas dos cônjuges, direitos conjugais e paternos, sendo nulo o pacto antenupcial que não se fizer por escritura pública.

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Q484662

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484662 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens entre os cônjuges.

Alternativas

No Brasil não se admite a possibilidade de alteração do regime de bens, exceto na hipótese de abandono do lar por um dos cônjuges.

Para eleger o regime da comunhão parcial de bens é imprescindível a confecção de pacto antenupcial por escritura pública.

O casamento celebrado entre menores em idade núbil, com autorização judicial para suprir a falta de aquiescência de um dos pais, segue necessariamente o regime legal da separação de bens.

No regime de comunhão universal de bens, a alienação de bem imóvel por um dos cônjuges, sem anuência do outro, torna o ato nulo de pleno direito.

Os menores púberes que se casam, com aquiescência de seus representantes legais, podem celebrar pacto antenupcial para dispor acerca do regime de bens independentemente da aprovação do documento pelos seus representantes.

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Q476154

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476154 Direito Civil

O pacto antenupcial

Alternativas

quando realizado por menor, tem a eficácia sempre condicionada à aprovação de seu representante legal.

é ineficaz se não lhe seguir o casamento.

terá efeito perante terceiros a partir de sua elaboração, desde que constante de escritura pública.

é anulável se não realizado por escritura pública.

pode ser realizado por instrumento particular, desde que contenha os mesmos requisitos do testamento particular.

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Respostas

201: D

202: D

203: C

204: C

205: B

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