Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso
Foram encontradas 513 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
AL-RR
Provas:
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo - Anulada
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FUNRIO - 2018 - AL-RR - Taquígrafo |
Q909186
Direito Constitucional
Será concedida licença ao Deputado para
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
UEPB
Provas:
CPCON - 2017 - UEPB - Assistente Técnico
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CPCON - 2017 - UEPB - Almoxarife |
CPCON - 2017 - UEPB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q858803
Direito Constitucional
O Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, detém atribuições constitucionais que inclui
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q618015
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
II. Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
III. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado.
IV. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448539
Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.
A CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424417
Direito Constitucional
Acerca das prerrogativas, do processo e das imunidades conferidas aos parlamentares federais, julgue o item.
Segundo o entendimento do STF, após as alterações feitas pela Emenda Constitucional n.º 35/2001, os deputados já não gozam de imunidade processual, mas, apenas, de imunidade material, por suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato ou em razão dele.
Segundo o entendimento do STF, após as alterações feitas pela Emenda Constitucional n.º 35/2001, os deputados já não gozam de imunidade processual, mas, apenas, de imunidade material, por suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato ou em razão dele.
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