Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso

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Q839649
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia |
Q839649 Direito Constitucional
De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não podem, desde a
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Q838991
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q838991 Direito Constitucional
Considere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em julgado, o parlamentar em questão estivesse licenciado pela Câmara dos Deputados, há noventa dias, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal,
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Q833722
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2017 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q833722 Direito Constitucional

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.


O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente e o vice-presidente da República sejam processados no exercício do mandato após prévia autorização do Congresso Nacional.

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Q828317
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q828317 Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados deu início ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários:
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Q825832
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-DF Provas: Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente Administrativo | Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente de Fiscalização |
Q825832 Direito Constitucional

Com base na CF, julgue o item a seguir no que se refere ao Poder Legislativo.

Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal, proporcionalmente à população.

Alternativas
Respostas
221: B
222: B
223: E
224: C
225: E
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