Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso

Foram encontradas 514 questões

Q39657 Direito Constitucional
A incorporação às Forças Armadas de Deputados Federais, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença
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Q36847 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
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Q36681 Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo
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Q36680 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na
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Q36613 Direito Constitucional
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
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Respostas
451: A
452: E
453: B
454: A
455: A