Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso
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e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Tendo por base a interpretação constitucional construída sob
a influência da doutrina e da jurisprudência nacional
acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue
os itens seguintes.