Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso

De acordo com o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
Quanto à eficácia de aplicabilidade, o inciso transcrito é de eficácia 

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, tal norma é de eficácia 

Acerca da reforma constitucional e entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

Sobre os métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA:

Lei é a norma jurídica escrita, emanada do Poder Legislativo, com caráter genérico e obrigatório. A alternativa que apresenta um conjunto correto de situações em que a norma jurídica perde sua validade é: