Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Legislação do Estado de Rondônia

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra

Competência Tributária

Suspensão do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Execução Fiscal e Processo Tributário

Simples Nacional

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Regime jurídico administrativo

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Serviços Públicos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Noções Fundamentais de Direito Econômico

A Ordem Econômica Constitucional

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Economia Comportamental

Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Precatório

O Crédito Público

Proteção Contratual do Consumidor

Processo de Execução

Juizado Especial

Tutela Provisória

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Demais Legislações Extravagantes

Jurisdição

Sujeitos da Relação Processual

Resposta do Réu e Revelia

Litisconsórcio

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ações Autônomas de Impugnação

Benefícios em Espécie

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A Reforma Agrária e a Política Agrária

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

História e Geografia do Estado de Rondônia

Amazônia

Geografia Física