Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso
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Q823526
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
A norma constitucional que assegura a liberdade de
qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que
atendidas as qualificações que a lei estabelecer pode ser
definida como norma de eficácia contida. Dessa forma,
conforme entendimento do STF, é constitucional lei que,
mesmo não havendo potencial lesivo na atividade, como
a de músico, por exemplo, exige a prévia inscrição em
Conselho de Fiscalização Profissional.
Ano: 2017
Banca:
IESES
Órgão:
ALGÁS
Prova:
IESES - 2017 - ALGÁS - Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica |
Q823438
Direito Constitucional
Para José Afonso da Silva, as Constituições
contemporâneas, em sua estrutura normativa, revelam
cinco categorias de elementos destacáveis: orgânicos;
limitativos; socioideológicos; de estabilização
constitucional; e, finalmente, formais de aplicabilidade.
Podemos afirmar:
Ano: 2017
Banca:
IESES
Órgão:
ALGÁS
Prova:
IESES - 2017 - ALGÁS - Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica |
Q823437
Direito Constitucional
O surgimento de nova norma constitucional pode levar,
mas não leva, necessariamente, à revogação da
legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos
jurídicos distintos que dizem respeito à aplicabilidade
das novas normas constitucionais no tempo, em
contraponto às normas constitucionais anteriores à sua
existência, são eles:
Q818960
Direito Constitucional
Sobre aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:
Q812474
Direito Constitucional
José Afonso da Silva, em sua obra clássica
“Aplicabilidade das normas constitucionais”,
formulou a classificação das normas constitucionais
em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2-
normas constitucionais de eficácia contida; e 3-
normas constitucionais de eficácia limitada. Assinale
a alternativa que reflete hipótese de norma
constitucional de eficácia limitada.
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