Questões de Direito Constitucional - Deliberação Parlamentar para Concurso

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Q220947
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |
Q220947 Direito Constitucional
Em relação às regras do processo legislativo, estabelecido na Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q214886
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q214886 Direito Constitucional
O Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constituição Federal, prevendo expressamente que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas, presente a maioria absoluta de seus membros, por
Alternativas
Q213314
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Deliberação Parlamentar , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa) |
Q213314 Direito Constitucional
Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q213312
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva , Fase Complementar
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa) |
Q213312 Direito Constitucional
A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q210950
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |
Q210950 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
136: E
137: C
138: C
139: B
140: D
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