Questões de Direito Constitucional - Deliberação Parlamentar para Concurso

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Q243768
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar , Fase Complementar ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS |
Q243768 Direito Constitucional
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, julgue os itens seguintes.

A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativas
Q237485
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa |
Q237485 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

O Congresso Nacional aprova os tratados e convenções internacionais mediante a edição de resolução, ato que dispensa sanção ou promulgação por parte do presidente da República.
Alternativas
Q233480
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar , Fase Complementar ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233480 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q224140
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva ,
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q224140 Direito Constitucional
A Presidente da República vetou três artigos do Projeto de Lei XY/2011, que foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o veto poderá ser apreciado pelo(a)
Alternativas
Q222167
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |
Q222167 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.
Alternativas
Respostas
131: C
132: E
133: B
134: D
135: D
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