Questões de Direito Constitucional - Direito à Privacidade para Concurso
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Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item.
A inobservância indevida à proteção da inviolabilidade
domiciliar produz ofensa à intimidade do indivíduo,
fazendo surgir direito à reparação moral.
Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item.
No sentido constitucional, a proteção da inviolabilidade domiciliar alcança não apenas a residência do indivíduo,
mas também outros locais reservados ocupados com
exclusividade, como quartos de hotel e escritórios
profissionais.
Ana Clara, mulher, negra, com dezoito anos, vem sendo impedida pelos pais de frequentar o terreiro de umbanda onde auxilia nos trabalhos ali realizados como forma de professar sua fé.
Considerando essa situação específica, e os direitos e garantias individuais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa que assegura o direito de Ana Clara.