Questões de Direito Constitucional - Direito de Propriedade para Concurso

V, V, V, V.

F, F, V, F.

F, V, F, V.

V, F, F, V.

V, V, V, F.

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, em razão do uso.

O brasileiro naturalizado será extraditado por envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, independente de ter sido praticado antes da naturalização.

A tortura e a ação de grupos armados contra ordem constitucional são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

É extraditável o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização.

É extraditável o brasileiro nato, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

É extraditável o estrangeiro, em caso de crime político ou de opinião.

Não é extraditável o brasileiro nato, em nenhuma hipótese.