Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

Q3324371

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Advogado |

Q3324371 Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A

Conforme a Constituição Federal de 1988, apenas os analfabetos são inelegíveis.

B

O pleno exercício dos direitos políticos é a única condição de elegibilidade.

C

Para concorrer a outros cargos, o governador de estado deverá renunciar ao respectivo mandato até 90 dias antes do pleito.

D

Com base na Constituição Federal de 1988, é vedada a suspensão dos direitos políticos.

E

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos de idade e para os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

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Q3323078

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Física |

Q3323078 Direito Constitucional

O art. 205 da Constituição Federal de 1988 trata, em seu sentido amplo, da educação nacional. Em sua definição, esse artigo destaca que a educação nacional buscará, em relação aos educandos e entre outros fins, “seu preparo para o exercício da cidadania”. Assinale, entre as características inerentes ao conceito de cidadania, aquela opção que NÃO diz respeito ao pleno exercício da cidadania:

A

O pleno exercício de direitos e deveres.

B

A participação ativa na vida política.

C

Poder se habilitar para votar ou ser votado.

D

Escolher, de forma indireta, o seu representante no parlamento federal.

E

Cumprir a legislação nacional.

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Q3309426

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação |

Q3309426 Direito Constitucional

De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que

I seja estrangeiro.
II seja analfabeto.
III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatório.
IV tenha 75 anos de idade.

Estão certos os itens

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3306729

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q3306729 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.

A CF trata de forma igual os brasileiros natos e naturalizados.

Certo

Errado

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Q3301916

Q3301916 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a idade mínima para fins de elegibilidade de um vereador?

A

18 anos;

B

21 anos;

C

25 anos;

D

30 anos.

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Q3301700

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |

Q3301700 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre o exercício da soberania popular.

A

A soberania popular é exercida somente pelos representantes eleitos.

B

A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.

C

O voto tem peso diferente conforme a classe social do eleitor.

D

A soberania popular depende de autorização judicial para ser exercida.

E

Apenas cidadãos com nível superior completo podem votar e ser votados.

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Q3300473

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300473 Direito Constitucional

A ética e a democracia são pilares do exercício da cidadania, pois garantem tanto os direitos quanto os deveres dos cidadãos no âmbito público. A ética está intimamente relacionada à moralidade das ações e à busca por justiça social, enquanto a democracia assegura a participação ativa dos cidadãos nos processos decisórios políticos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A democracia, ao garantir a participação direta dos cidadãos nas decisões políticas, elimina a necessidade de representação política, uma vez que todas as questões devem ser decididas por plebiscitos.

B

O exercício da cidadania ética em uma democracia envolve não apenas o cumprimento das leis, mas também a responsabilidade social, o respeito pelos direitos humanos e a promoção do bem comum.

C

A ética no exercício da cidadania pode ser separada da prática democrática, sendo que um cidadão pode ser ético sem se envolver diretamente nos processos democráticos, como eleições e votações.

D

A ética no exercício da cidadania está restrita à observância das leis, não havendo necessidade de refletir sobre as implicações sociais e ambientais das ações dos cidadãos.

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Q3299668

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Fiscal |

Q3299668 Direito Constitucional

A cidadania se fortalece por meio da participação ativa dos indivíduos na vida política e social, sendo sustentada por princípios éticos que garantem justiça, igualdade e respeito às liberdades democráticas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A ética na democracia contribui para o fortalecimento do bem comum, pois orienta as ações dos cidadãos com base em valores coletivos.
(__) O exercício da cidadania está restrito ao voto periódico, não incluindo outras formas de participação democrática.
(__) A ética democrática se limita às instituições formais do Estado, não influenciando a conduta cotidiana dos cidadãos.
(__) A cidadania ativa pressupõe o compromisso do indivíduo com os direitos e deveres que sustentam a convivência democrática.
A sequência está correta em:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, V.

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Q3299037

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Médico(a) Veterinário(a) Fiscal |

Q3299037 Direito Constitucional

Em uma sociedade democrática, o exercício da cidadania envolve a participação ativa dos indivíduos na vida pública, garantindo que os interesses coletivos sejam representados de forma ética e justa. Diante desse contexto, assinale a alternativa que contém uma atitude que representa o exercício da cidadania.

A

Beneficiar-se de esquemas ilegais para obter vantagens pessoais, desde que ninguém descubra, pois o importante é atender aos próprios interesses.

B

Evitar qualquer tipo de envolvimento político ou social, pois a responsabilidade pelo funcionamento da democracia cabe apenas aos governantes.

C

Votar conscientemente e fiscalizar as ações dos representantes eleitos, contribuindo para a transparência e a responsabilidade política.

D

Ignorar os problemas de sua comunidade, evitando colaborar com ações ou políticas públicas que não tragam benefícios diretos para si.

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Q3295817

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295817 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Gilberto é aposentado filiado à organização sindical de sua categoria profissional e deseja votar nas eleições sindicais. Seus filhos, Mariah, que tem 25 anos de idade, e João Miguel, que tem 17 anos de idade, buscam emprego registrado em uma empresa no período noturno, a fim de conciliarem o trabalho com os estudos realizados no período diurno. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Gilberto

A

não poderá votar nem ser votado, por ser aposentado, sendo que apenas Mariah poderá realizar o trabalho que pretende, proibido, para João Miguel, o trabalho noturno.

B

tem direito a votar, mas não tem direito a ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que apenas Mariah poderá realizar o trabalho que pretende, proibido, para João Miguel, o trabalho noturno.

C

tem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que apenas Mariah poderá realizar o trabalho que pretende, proibido, para João Miguel, o trabalho noturno.

D

tem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que o trabalho noturno é proibido tanto para Mariah quanto para João Miguel.

E

tem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que o trabalho noturno é permitido tanto para Mariah quanto para João Miguel.

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Q3295729

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3295729 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Júlio foi eleito Deputado Federal e teve seu diploma expedido regularmente pela Justiça Eleitoral. Antes da diplomação, era sócio-administrador de uma empresa de engenharia que mantinha contrato com uma autarquia federal para prestação de serviços de manutenção predial. Após a diplomação, Júlio decidiu manter o contrato em vigor, alegando que não havia impedimento legal, pois ele não estava ocupando cargo público na autarquia, apenas mantendo a relação contratual empresarial já existente. Considerando as vedações constitucionais aplicáveis aos parlamentares, é correto afirmar que:

A

A Constituição Federal permite expressamente a manutenção de contratos com pessoa jurídica de direito público, desde que tais contratos obedeçam a cláusulas uniformes.

B

Júlio pode manter o contrato com a autarquia, desde que não atue como administrador da empresa durante o mandato parlamentar.

C

Júlio não comete nenhuma irregularidade, pois a vedação somente se aplica após a posse e se refere apenas à ocupação de cargos públicos remunerados.

D

Júlio está impedido de manter qualquer tipo de contrato com a autarquia, independentemente das cláusulas contratuais, desde a diplomação.

E

A vedação só se aplica a contratos firmados após a posse no cargo, de modo que contratos anteriores não são atingidos pela norma constitucional.

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Q3291065

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291065 Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, bem como por plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

São condições de elegibilidade, entre outras, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral.

C

São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, como os conscritos durante o serviço militar obrigatório.

D

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

E

Os estrangeiros residentes no Brasil podem votar e ser votados para cargos eletivos, desde que comprovem domicílio eleitoral e residência mínima de 5 anos no território nacional.

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Q3289694

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados |

Q3289694 Direito Constitucional

A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais

A

ocorre nas formas previstas taxativamente na Constituição Federal, sendo elas: plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei, sendo possível utilizar diferentes formas de insurreição.

B

contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplos uma comissão parlamentar de inquérito e uma comissão permanente de finanças e orçamento da câmara municipal.

C

ocorre por meio de representantes eleitos mediante sufrágio universal e voto periódico e secreto com valor igual para todos.

D

compromete a aplicação do plano de governo aprovado pela maioria durante o processo eleitoral, uma vez que promove a hipervalorizarão dos grupos de pressão organizados.

E

contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplo um conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.

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Q3289423

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q3289423 Serviço Social

A partir de 1988, mulheres brasileiras, negras e brancas, depois de muitas lutas sociais e organização política, conquistaram igualdade de direitos políticos e civis em relação aos homens, na nova Constituição Federal. Acquaviva (2020), ao discorrer sobre as relações de gênero, moralidades e violência doméstica e familiar, afirma que os direitos conquistados são importantes, no entanto, sua concretização depende de uma maturidade histórica e ética em que as relações de poder entre os gêneros sejam redimensionadas, também no interior das classes, assim como as discriminações raciais e étnicas sejam reconhecidas nas suas dimensões estruturais, institucionais e

A

finalísticas.

B

intencionais.

C

interpessoais.

D

complementares.

E

adicionais.

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Q3287868

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Provas: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q3287868 Direito Constitucional

No período pós-independência, o Brasil escravocrata, iniciou o esforço de Construção do Estado Nacional e com a primeira Constituição de 1824 começa também o percurso brasileiro da cidadania.

De acordo com o conteúdo discutido em sala de aula, assinale qual das afirmativas abaixo é a correta:

A

de acordo com a constituição do Brasil de 1824, escravizados e indígenas, mesmo nascidos no país, não eram reconhecidos cidadãos.

B

segundo os estudiosos, a população do brasil no século XIX se considerava inclusa no processo de cidadania e, por esse motivo, não houve mobilizações populares contra o Estado.

C

com a Proclamação da República no Brasil toda a população pobre conquistou o direito de votar e ser votada.

D

no Brasil, durante o século XIX, a implantação das instituições como a prisão, o asilo de mendicidade e de alienados integraram um amplo projeto democrático que garantia a inserção social para a crescente população livre e pobre.

E

durante a construção do Estado Nacional do Brasil, as elites políticas e intelectuais desenvolveram políticas educacionais que visaram garantir para as pessoas mais pobres o direito da cidadania.

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Q3284401

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q3284401 Direito Constitucional

Paulo tem 25 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Atendidas as demais condições de elegibilidade, Paulo pode se candidatar a Deputado Federal considerando sua idade?

A

Sim, pois a idade mínima exigida é de 21 anos.

B

Não, pois a idade mínima exigida para Deputado Federal é de 25 anos.

C

Paulo pode concorrer apenas para o cargo de Deputado Estadual, pois para Deputado Federal a idade mínima é 30 anos.

D

Não, pois ele precisa ter pelo menos 30 anos para concorrer ao cargo.

E

Sim, pois a idade mínima exigida é de 18 anos.

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Q3278568

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3278568 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observando alguns preceitos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que:

A

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

B

O aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.

C

Nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa a participação dos sindicatos.

D

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exceto para registro no órgão competente.

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Q3278291

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fonoaudiólogo |

Q3278291 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, considerando-se as devidas exceções, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:

A

16 anos.

B

17 anos.

C

18 anos.

D

70 anos.

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Q3275758

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |

Q3275758 Direito Constitucional

No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:

A

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

B

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; e facultativos para os maiores de sessenta anos.

C

os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para concorrerem a outros cargos.

D

os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.

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Q3275643

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |

Q3275643 Direito Constitucional

A Constituição de 1988, também conhecida como a "Constituição Cidadã", trouxe importantes avanços em relação à cidadania no Brasil. Isto posto, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - A Carta Republicana incluiu dispositivos que proíbem discriminação e garantem igualdade de oportunidades aos cidadãos brasileiros;

II - Os mecanismos de participação popular direta como plebiscitos e referendos, previstos na Constituição Federal de 1988, impactam o exercício de direito à cidadania;

III - Na Constituição Cidadã foram reconhecidas garantias específicas para grupos como indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros.

IV - A Constituição de 1988 estabelece a igualdade de direitos entre os cidadãos. O dispositivo constitucional que garante direitos e liberdades fundamentais, como a igualdade, a liberdade, a vida, a segurança e a propriedade aos cidadãos brasileiros é o artigo 3º do texto constitucional.

A

somente o item I está correto.

B

somente itens I e II estão corretos.

C

somente os itens I, II e III estão corretos.

D

todos os itens estão corretos.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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