Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

Q3193017

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Inglês |

Q3193017 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo, exceto:

A

para os analfabetos;

B

para os maiores de setenta anos;

C

para menores de dezoito anos;

D

para os maiores de sessenta e cinco anos.

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Q3191388

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191388 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.

I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos.

II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

III - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3191380

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191380 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está correta em relação à elegibilidade do militar alistável?

A

O militar alistável, se contar menos de dez anos de serviço, deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

B

O militar alistável, se contar menos de dez anos de serviço, deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

C

O militar alistável, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade, e se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

D

O militar alistável, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

E

O militar alistável, se contar menos de dez anos de serviço, não possui condições de elegibilidade.

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Q3185934

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Provas: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |

Q3185934 Direito Constitucional

João está no curso do seu primeiro mandato eletivo como governador do estado Alfa e almeja concorrer a um cargo na eleição a ser realizada no fim do último ano do seu mandato.
Ao analisar a sistemática constitucional, em relação a possíveis limitadores da sua capacidade eleitoral passiva, João concluiu corretamente que

A

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, com exceção do cargo de governador do estado Alfa.

B

somente pode concorrer a um cargo eletivo no âmbito do Poder Legislativo, não do Poder Executivo.

C

somente pode concorrer ao cargo eletivo de governador do estado Alfa, quer se desincompatibilize, quer não.

D

para concorrer a outro cargo eletivo, que não o de governador do estado Alfa, deve se desincompatibilizar no prazo exigido.

E

está inabilitado para o exercício de outra função pública, mas pode concorrer mais uma vez, de modo consecutivo, na eleição para governador do estado Alfa.

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Q3185181

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |

Q3185181 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.

O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao cargo de prefeito.

Certo

Errado

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Q3185180

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |

Q3185180 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.

A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituição Federal de 1988 permite a cassação dos direitos políticos do cidadão.

Certo

Errado

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Q3175829

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |

Q3175829 Direito Constitucional

Logo em seu artigo 1º no parágrafo único, a Constituição Federal prevê que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Esse trecho revela que, na esfera dos direitos políticos, o Brasil adota o regime da democracia:

A

direta

B

indireta

C

participativa

D

representativa

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Q3174872

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Provas: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Administrativo | Quadrix - 2025 - CORE-CE - Fiscal |

Q3174872 Direito Constitucional

As eleições municipais de 2024 expressam, mais uma vez, a normalidade institucional vivida pelo Brasil desde a redemocratização (1985) e consagrada pela Constituição Federal de 1988. A respeito do atual sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.

A

O voto é obrigatório para o brasileiro de qualquer idade.

B

A eleição é indireta, ou seja, realizada por meio de um colégio eleitoral.

C

Os municípios elegem prefeitos, vice‑prefeitos e vereadores.

D

O mandato de deputado federal e de senador é de oito anos.

E

Os estados elegem governadores, mas não deputados estaduais.

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Q3174663

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q3174663 Direito Constitucional

A Lei complementar federal nº X dispôs que as pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de crime contra o mercado de capitais, terão a sua capacidade eleitoral passiva suprimida desde a condenação até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena.
Irresignado com o teor desse diploma normativo, o diretório nacional do Partido Político Alfa, que conta com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que

A

a contagem do período de oito anos a contar da decisão proferida por órgão judicial colegiado, mas sem trânsito em julgado, afronta o direito fundamental à presunção de inocência.

B

o legislador atuou no exercício de sua liberdade de conformação e a restrição imposta à capacidade eleitoral passiva é proporcional, isonômica e necessária, considerando o bem jurídico tutelado.

C

a restrição da capacidade eleitoral passiva equivale à suspensão dos direitos políticos, prevista em numerus clausus pela ordem constitucional, sendo exigida a condenação criminal transitada em julgado.

D

a capacidade eleitoral passiva foi corretamente restringida, desde que seja subtraído do prazo de oito anos, após o cumprimento da pena, o período em que a capacidade eleitoral passiva foi suprimida entre a condenação pelo órgão judicial colegiado e o trânsito em julgado.

E

a restrição à capacidade eleitoral passiva, apesar de se distinguir da suspensão dos direitos políticos, se identifica com o instituto da inabilitação, sendo que a referida lei complementar apenas indicou a infração penal em relação à qual incidiria a sistemática constitucional.

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Q3172051

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Q3172051 Direito Constitucional

Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa.

Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA acerca do consequente funcional de Décio, à luz do regime normativo da Constituição Federal:

A

desde que haja compatibilidade de horários, Décio poderá manter ambos os cargos públicos, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, vedada a cumulatividade.

B

desde que haja compatibilidade de horários, Décio poderá manter ambos os cargos públicos, sem prejuízo algum às vantagens do cargo efetivo e do cargo eletivo.

C

Décio ficará afastado de seu cargo efetivo, independentemente de compatibilidade de horários, sem prejuízo à sua remuneração, cumulada às vantagens do cargo eletivo.

D

se não houver compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o cargo eletivo, Décio ficará afastado de seu cargo efetivo, recebendo, necessariamente, apenas as vantagens atribuídas ao cargo eletivo.

E

se não houver compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o cargo eletivo, Décio ficará afastado de seu cargo efetivo, recebendo, necessariamente, apenas as vantagens atribuídas ao cargo efetivo.

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Q3170849

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170849 Direito Constitucional

Viviane é a atual Governadora do Estado de Sergipe e seu marido, Enrico, pretende se candidatar, pela primeira vez, à Presidência da República Federativa do Brasil nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Viviane deseja continuar no cargo até o final do seu mandato e ser reeleita nas próximas eleições para o Governo do Estado em 2026. Seu filho, André, que nunca participou de política, tem o sonho de se candidatar para Prefeito da cidade X, que se localiza no Estado de Sergipe, nas eleições de 2028. Nessa situação hipotética, considerando que Viviane seja reeleita, com base apenas nas informações fornecidas, Enrico

A

é André poderão ser elegíveis, desde que Viviane, no exercício de seu mandato, seja substituída, pelo menos uma vez, dentro dos três meses anteriores ao pleito.

B

será inelegível para o cargo pretendido, enquanto André será elegível para O cargo que deseja.

C

e André serão elegíveis para os pretensos cargos.

D

E André serão inelegíveis para os pretensos cargos.

E

será elegível para o cargo pretendido, enquanto André será inelegível para o cargo que deseja,

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Q3170286

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |

Q3170286 Direito Constitucional

Os direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funcionamento de uma democracia. Quanto aos direitos políticos, é correto afirmar que:

A

O direito de participar de consultas populares sobre questões importantes para o país, estados ou municípios é garantido somente aos maiores de 60 anos.

B

O direito de fazer propaganda e participar de campanhas eleitorais depende de prévia autorização do responsável legal pelo indivíduo, que é o Estado.

C

O direito de propor leis e emendas constitucionais está restrito exclusivamente aos parlamentares.

D

O direito de candidatar-se a cargos eletivos, como presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador está condicionado à escolaridade do candidato.

E

O direito ao voto diz respeito ao direito de votar em eleições para escolher representantes e tomar decisões políticas importantes.

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Q3169935

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169935 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Gervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base apenas nas informações fornecidas, com relação aos direitos políticos, nessa situação, para Gervaso o alistamento eleitoral e o voto são

A

proibidos, mas poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo de Prefeita.

B

proibidos, não podendo se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo.

C

facultativos e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, sendo que ambos poderão se candidatar para qualquer cargo eletivo.

D

obrigatórios, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e, para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República.

E

facultativos, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo por ser inelegível e. para Brenda, o alistamento e o voto são obrigatórios, mas ela não poderá se candidatar, dentre outros, ao cargo de Governadora de Estado.

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Q3162649

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Provas: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Arte | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ciências Biológicas | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Intérprete Tradutor de Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Educação Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Filosofia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de História | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Educação Especial | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Química | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ensino Religioso | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Sociologia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Administração | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Informática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Matemática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Geografia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Espanhola | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3162649 Direito Constitucional

Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria iniciar a sua carreira política na eleição que seria realizada em outubro do ano em que estava realizando suas reflexões. No entanto, ao analisar a sistemática prevista em nossa ordem constitucional, constatou que os seus direitos políticos estavam suspensos.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Antônio, que, em uma perspectiva jurídica,

A

não poderá exercer sua cidadania nas acepções ativa e passiva.

B

sua cidadania permaneceu incólume, mas é alcançado por uma causa de inelegibilidade, o que o impede de concorrer nas eleições.

C

como a suspensão dos direitos políticos se identifica com a inelegibilidade, ele não pode exercer sua cidadania na acepção ativa.

D

sua possibilidade de participação política não pode ser desenvolvida nas eleições, permanecendo incólume em seus demais aspectos.

E

como a cidadania se sobrepõe à nacionalidade, ele continuará a ser amparado pelos direitos fundamentais, não podendo, no entanto, ter participação política.

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Q3161963

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Motorista |

Q3161963 Direito Constitucional

A soberania popular será exercida, indiretamente, pelo Prefeito e pelos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto; e, diretamente, nos termos da lei, em especial, mediante:

I. Iniciativa popular.

II. Referendo.

III. Plebiscito.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q3157510

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157510 Direito Constitucional

Um funcionário com 18 anos de idade decidiu se candidatar a Prefeito no Município no qual trabalha como guarda municipal. No entanto, descobriu que havia uma limitação de idade para a condição de elegibilidade. De acordo com a CRFB, qual é a idade mínima para se candidatar a Prefeito?

A

18 anos.

B

21 anos.

C

30 anos.

D

35 anos.

E

45 anos.

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Q3153238

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Advogado |

Q3153238 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos e as condições de elegibilidade, analise a seguinte situação hipotética:

João, cidadão brasileiro naturalizado há 12 anos, pretende candidatar-se à Presidência da República nas próximas eleições. Durante o período eleitoral, surgiram questionamentos sobre sua elegibilidade devido à sua condição de naturalizado. Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas:

I. João é inelegível para o cargo de Presidente da República, pois apenas brasileiros natos podem ocupar este cargo, conforme disposto no artigo 12, §3º, da Constituição Federal.

II. A naturalização de João o torna inelegível também para os cargos de Vice-Presidente e Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de regras específicas de substituição presidencial.

III. João pode candidatar-se a qualquer outro cargo eletivo, desde que cumpra as demais condições de elegibilidade previstas na Constituição, como idade mínima e pleno exercício dos direitos políticos.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Apenas a assertiva III está correta.

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Q3150402

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |

Q3150402 Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos, conforme previsto na CF/88, julgue o item correto.

A

É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar.

B

São inelegíveis os inalistáveis, os indígenas e os analfabetos.

C

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos de forma indefinida.

D

Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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Q3144297

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Rio Casca - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Diretor Geral |

Q3144297 Direito Constitucional

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que, a luz da Constituição Federal de 1988, não é caso de perda ou suspensão de direitos políticos:

A

incapacidade civil absoluta.

B

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

C

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D

improbidade administrativa, salvo quando houver ressarcimento ao erário.

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Q3136001

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3136001 Direito Constitucional

João, Analista Legislativo, foi questionado sobre a perda dos direitos políticos de um vereador que sofreu condenação criminal. De acordo com a Constituição Federal, em qual das situações a seguir o vereador perderá seus direitos políticos?

A

Quando condenado, em sentença transitada em julgado, por improbidade administrativa.

B

Quando investigado por crime de responsabilidade.

C

Quando condenado por infração eleitoral.

D

Quando condenado por crime culposo.

E

Quando condenado por ato administrativo irregular.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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