Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Técnico de Judiciário |

Q3114437 Direito Constitucional

Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar sua vida pública concorrendo a um cargo eletivo, mas tinha dúvidas se o parentesco com sua mãe configuraria óbice à realização desse objetivo.
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que ela

A

somente pode concorrer, a nível estadual, a cargos do Poder Legislativo.

B

pode concorrer a cargos eletivos a nível municipal e federal, não estadual.

C

está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no curso do mandato de sua mãe.

D

está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no âmbito de jurisdição de sua mãe.

E

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, pois o parentesco não importa em restrição aos direitos políticos.

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Q3113727

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Provas: Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa | Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |

Q3113727 Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má‑fé.

Certo

Errado

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Q3113723

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Provas: Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa | Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |

Q3113723 Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Certo

Errado

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Q3109244

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109244 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

No caso de delitos graves, a exemplo dos crimes hediondos e da lavagem de capitais, a propositura da ação penal é suficiente para tornar inelegível a pessoa acusada.

Certo

Errado

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Q3106679

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico |

Q3106679 Direito Constitucional

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

A

Alistamento militar.

B

Pleno exercício dos direitos políticos.

C

Domicílio eleitoral na circunscrição.

D

Filiação partidária.

E

Nacionalidade brasileira.

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Q3106678

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico |

Q3106678 Direito Constitucional

Maria, filha de pai brasileiro e nascida no estrangeiro, foi registrada em repartição brasileira competente. Aos 15 anos, Maria e sua família decidiram morar no Brasil. Ao completar 21 anos, Maria decide então se candidatar para um cargo eletivo. Considerando a situação hipotética, Maria:

A

Não poderá se candidatar ao cargo de Presidente, haja vista que não é brasileira nata.

B

Poderá se candidatar ao cargo de Presidente, pois contempla todos os requisitos.

C

Não poderá se candidatar ao cargo de Vereador, tendo em vista que não é brasileira nata.

D

Poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal, pois contempla todos os requisitos necessários.

E

Não poderá se candidatar ao cargo de Governador, haja vista que a idade mínima é de 35 anos.

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Q3103572

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103572 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:

A

quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B

dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

oito dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

E

sete dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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Q3102614

Q3102614 Direito Constitucional

A idade mínima para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado é de:

A

vinte e um anos.

B

vinte e cinco anos.

C

trinta e cinco anos.

D

trinta anos.

E

vinte anos.

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Q3099544

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3099544 Direito Constitucional

“O direito de votar e ser votado independentemente de fatores sociais, como gênero, cor, renda e escolaridade, gerando representação popular política.”. Trata-se:

A

Plebiscito.

B

Democracia.

C

Iniciativa popular.

D

Sufrágio universal.

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Q3099299

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099299 Direito Constitucional

João, no ano X, decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo Y na eleição a ser realizada no ano seguinte.
Ao analisar a legislação vigente com o objetivo de verificar os requisitos que deveria preencher, bem como a presença, ou não, de algum óbice à realização do seu objetivo, concluiu corretamente que estava inelegível.
Ao analisarmos apenas os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República a respeito dessa temática, em relação à conclusão de João assinale a afirmativa correta.

A

A inelegibilidade não se estende aos cargos do Poder Legislativo.

B

A inelegibilidade assume contornos mais amplos que a inabilitação.

C

A inelegibilidade pode ser afastada pela desincompatibilização.

D

A inelegibilidade deve alcançar qualquer cargo, em qualquer parte do território nacional.

E

A inelegibilidade alcança apenas os cargos do Poder Executivo, mas deve se estender por todo o território nacional.

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Q3092166

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia |

Q3092166 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.

Os casos de inelegibilidade, que se caracterizam como formas de restrição dos direitos políticos, são previstos tanto na CF quanto em legislação infraconstitucional relativa ao tema.

Certo

Errado

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Q3091354

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091354 Direito Constitucional

Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de

I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.

Estão corretos os itens

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q3091353

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091353 Direito Constitucional

Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:

A

II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3089907

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089907 Direito Constitucional

Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro

A

perderá o mandato, independentemente da anuência do seu partido, e ainda ficará inelegível pelo período de quatro anos.

B

não perderá o mandato, em nenhuma hipótese, pois são livres a filiação e a desfiliação partidária.

C

perderá o mandato, ainda que haja anuência do partido.

D

perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E

perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

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Q3089906

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089906 Direito Constitucional

Considere hipoteticamente que:

Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2025. Isadora é Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez consecutiva e deseja se candidatar, nas eleições que decorrerão este ano (de 2024), para reeleição. Patrícia, casada com o Governador do Estado da Bahia, quer se candidatar pela primeira vez à Prefeita de uma cidade nesse mesmo Estado, nas eleições que ocorrerão este ano (de 2024). Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, para os cargos que pretendem, Aline

A

deverá renunciar ao mandato de Governadora até seis meses antes do pleito para concorrer ao cargo de Presidente da República; Isadora não poderá ser reeleita, pois já está em seu segundo mandato consecutivo e a reeleição só é permitida para um único período subsequente; e Patrícia é inelegível, pois seu marido é titular de mandato eletivo de Governador no território de jurisdição em que ela seria Prefeita.

B

Poderá concorrer ao cargo de Presidente da República sem renunciar ao seu mandato, pois a renúncia deve ocorrer apenas no caso do mandato de Prefeito, Isadora poderá ser reeleita apenas por mais um único período subsequente, e Patrícia é inelegível, pois seu marido e titular de mandato eletivo de Governador no território de jurisdição em que ela seria Prefeita.

C

deverá renunciar ao mandato de Governadora até quatro meses antes do pleito para concorrer ao cargo de Presidente da República; Isadora não poderá ser reeleita, pois já está em seu segundo mandato consecutivo e a reeleição só é permitida para um único período subsequente; e Patrícia é elegível, pois a inelegibilidade recai apenas sobre os parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção.

D

deverá renunciar ao mandato de Governadora até quatro meses antes do pleito para concorrer ao cargo de Presidente da República, Isadora poderá ser reeleita apenas por mais um único período subsequente; e Patrícia é inelegível, pois seu marido é titular de mandato eletivo de Governador no território de jurisdição em que ela seria Prefeita.

E

Poderá concorrer ao cargo de Presidente da República sem renunciar ao seu mandato, pois a renúncia, neste caso, é facultativa; Isadora não poderá ser reeleita, pois já está em seu segundo mandato consecutivo e a reeleição só é permitida para um único período subsequente; e Patrícia é elegível, pois a inelegibilidade recai apenas sobre os parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção.

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Q3089784

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3089784 Direito Constitucional

Filipe, brasileiro, advogado, tem 25 anos de idade e deseja se candidatar para Deputado Federal nas eleições de 2026. Marli, brasileira, analfabeta, tem 20 anos de idade e deseja se candidatar para Vereadora nas eleições que ocorrerão neste ano de 2024. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Filipe

A

e Marli não podem se candidatar aos cargos pretendidos.

B

pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de poder votar, pois para ela o voto é facultativo, não pode se candidatar a Vereadora.

C

pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli, apesar de dever votar, pois para ela o voto é obrigatório, não pode se candidatar a Vereadora.

D

e Marli podem se candidatar aos cargos pretendidos.

E

não pode se candidatar ao cargo pretendido, enquanto Marli pode se candidatar para Vereadora.

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Q3088435

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo |

Q3088435 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe: TÍTULO II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Direitos Sociais; Capítulo III – Direitos de Nacionalidade; Capítulo IV – Direitos Políticos; Capítulo V – Partidos Políticos. Relacione adequadamente os tipos de direitos e garantias fundamentais às situações apresentadas.

1. Direitos e deveres individuais e coletivos.
2. Direitos políticos.
3. Direitos sociais.
4. Partidos políticos.

( ) A incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo SOLIDARIEDADE, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
( ) Em um município, uma cidadã acompanha as ações da prefeitura e divulga seus relatos por meio da internet, mesmo que o conteúdo seja desfavorável aos agentes públicos. Nesse mesmo município foi criada uma associação comunitária com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente local.
( ) O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 para escolha do Presidencialismo ou Parlamentarismo como Sistema de Governo e da Monarquia ou República como Forma de Governo.
( ) Os colaboradores do setor de produção de uma indústria exerceram seu direito de greve, reivindicando melhores condições de trabalho e salários justos.

A sequência correta está em

A

1, 4, 3, 2.

B

2, 3, 4, 1.

C

3, 2, 1, 4.

D

4, 1, 2, 3.

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Q3088360

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088360 Direito Constitucional

Felicia é brasileira, professora aposentada, tem sessenta e cinco anos de idade e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora de determinado Município. De acordo com a Constituição Federal e com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, para Felícia o alistamento eleitoral e o voto são

A

proibidos, em razão da idade que possui, não podendo se candidatar ao cargo que pretende.

B

obrigatórios, podendo se candidatar ao cargo que pretende.

C

facultativos, podendo se candidatar ao cargo que pretende.

D

obrigatórios, não podendo se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.

E

facultativos, não podendo se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.

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Q3088084

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088084 Direito Constitucional

O deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de licença para tratar de interesses pessoais e, por isso, encontra-se afastado do exercício de suas funções políticas. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

César fará jus à remuneração do cargo de deputado durante todo o período em que estiver licenciado.

B

César poderá perder o mandato se, no decorrer da sessão legislativa, ele ficar afastado por mais de cento e vinte dias.

C

O pedido de licença para tratar de interesses pessoais é causa de perda de mandato e, nesse caso, a vaga será ocupada mediante nova eleição.

D

Em decorrência do afastamento de César, o suplente será convocado para assumir o cargo e permanecerá em exercício até o final do período do afastamento.

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Q3088083

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088083 Direito Constitucional

Augusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil eleitores. Em respeito aos requisitos constitucionais para elegibilidade, Augusto se filiou ao partido ABC. Sendo eleito e, após um ano de exercício no cargo político, Augusto se filiou ao partido DEF. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que Augusto foi eleito pelo sistema

A

proporcional simples; a filiação a novo partido político configura infidelidade partidária.

B

majoritário simples; a filiação a novo partido político não acarreta na perda do mandato.

C

majoritário absoluto; a filiação a novo partido político não acarreta na perda do mandato.

D

proporcional de lista fechada; a filiação a novo partido político não configura infidelidade partidária.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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