Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de

I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.


Estão corretos os itens 

Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:

Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro

Considere hipoteticamente que:

Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2025. Isadora é Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez consecutiva e deseja se candidatar, nas eleições que decorrerão este ano (de 2024), para reeleição. Patrícia, casada com o Governador do Estado da Bahia, quer se candidatar pela primeira vez à Prefeita de uma cidade nesse mesmo Estado, nas eleições que ocorrerão este ano (de 2024). Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, para os cargos que pretendem, Aline

Filipe, brasileiro, advogado, tem 25 anos de idade e deseja se candidatar para Deputado Federal nas eleições de 2026. Marli, brasileira, analfabeta, tem 20 anos de idade e deseja se candidatar para Vereadora nas eleições que ocorrerão neste ano de 2024. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Filipe

A Constituição Federal de 1988 dispõe: TÍTULO II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Direitos Sociais; Capítulo III – Direitos de Nacionalidade; Capítulo IV – Direitos Políticos; Capítulo V – Partidos Políticos. Relacione adequadamente os tipos de direitos e garantias fundamentais às situações apresentadas.

1. Direitos e deveres individuais e coletivos.
2. Direitos políticos.
3. Direitos sociais.
4. Partidos políticos.

( ) A incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo SOLIDARIEDADE, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
( ) Em um município, uma cidadã acompanha as ações da prefeitura e divulga seus relatos por meio da internet, mesmo que o conteúdo seja desfavorável aos agentes públicos. Nesse mesmo município foi criada uma associação comunitária com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente local.
( ) O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 para escolha do Presidencialismo ou Parlamentarismo como Sistema de Governo e da Monarquia ou República como Forma de Governo.
( ) Os colaboradores do setor de produção de uma indústria exerceram seu direito de greve, reivindicando melhores condições de trabalho e salários justos.

A sequência correta está em

Felicia é brasileira, professora aposentada, tem sessenta e cinco anos de idade e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora de determinado Município. De acordo com a Constituição Federal e com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, para Felícia o alistamento eleitoral e o voto são

O deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de licença para tratar de interesses pessoais e, por isso, encontra-se afastado do exercício de suas funções políticas. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Augusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil eleitores. Em respeito aos requisitos constitucionais para elegibilidade, Augusto se filiou ao partido ABC. Sendo eleito e, após um ano de exercício no cargo político, Augusto se filiou ao partido DEF. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que Augusto foi eleito pelo sistema

O Poder Legislativo de um determinado Estado soberano, obedecendo o correto trâmite procedimental, alterou o texto de um artigo de sua Constituição vigente. Se o Poder Legislativo desse Estado convocar os cidadãos para a apreciação da alteração do texto constitucional, estaremos diante de um direito político:

Relativamente aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, no artigo 14, estabelece as formas de exercício da soberania popular.
Com base nesse dispositivo constitucional, qual das alternativas abaixo expressa CORRETAMENTE uma condição de inelegibilidade para cargos eletivos no Brasil? 

Juan é brasileiro naturalizado e está concorrendo a uma vaga para o exercício de cargo político que desempenha a representatividade dos interesses do povo a nível federal e cuja eleição se dá pelo sistema proporcional. Considerando as pretensões políticas de Juan, é correto afirmar que ele é candidato ao cargo de:

Considere a seguinte situação hipotética: José, atual prefeito do Município de São Pedro do Norte, acabou de ser reeleito para o cargo com ampla vantagem sobre os adversários. A imprensa local já especula as pretensões de José para a próxima eleição em 2026.

Considerando que José tem a idade atual de 30 anos e terá 32 anos ao tempo da eleição de 2026, é CORRETO afirmar que José, por não ter a idade mínima exigida pela Constituição Federal, não poderá se candidatar ao cargo de

No Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, dentre outras:

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos: 

Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:

Processo eleitoral no Brasil

O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Em cada estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.

A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.

Embora as etapas de votação , totalização e divulgação dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral possui outras fases muito importantes como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas a prestação de contas e a logística eleitoral Há ainda a fase de pós-eleições, que compreende, entre outras atividades, a diplomação dos eleitos.

Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Por esses critérios, o Brasil se tornou referência mundial em eleições.

Dentre esses critérios, destaca-se o uso da urna eletrônica brasileira, que permitiu, desde 2000, que as eleições passassem a ser totalmente informatizadas.

Em 2008, o sistema biométrico de identificação do eleitor passou a ser adotado em algumas localidades e, desde então, a Justiça Eleitoral vem providenciando gradativamente o recadastramento biométrico de todo o eleitorado brasileiro. Até julho de 2020, mais de 119 milhões de eleitores tiveram suas digitais cadastradas por esse sistema, representando mais um grande avanço na garantia da segurança do voto no Brasil.

Fonte: https://www.tse.jus.br/eleicoes/historia/processo-eleitoral-brasileiro. Acesso em: 20 jun. 2024.

Sobre os direitos políticos e partidos políticos, é CORRETO afirmar: 

Analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que se mostra correta frente à sistemática constitucional vigente e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Em relação aos direitos políticos assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.

Em 2020, Mévio foi eleito Vereador na mesma eleição em que seu avô se elegeu como Prefeito para o primeiro mandato no Município. Nas eleições municipais de 2024, para efeito de inelegibilidade reflexa, é correto afirmar que

Com base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA segundo a legislação vigente.