O deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmar...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088084 Direito Constitucional

O deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de licença para tratar de interesses pessoais e, por isso, encontra-se afastado do exercício de suas funções políticas. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

César fará jus à remuneração do cargo de deputado durante todo o período em que estiver licenciado.

César poderá perder o mandato se, no decorrer da sessão legislativa, ele ficar afastado por mais de cento e vinte dias.

O pedido de licença para tratar de interesses pessoais é causa de perda de mandato e, nesse caso, a vaga será ocupada mediante nova eleição.

Em decorrência do afastamento de César, o suplente será convocado para assumir o cargo e permanecerá em exercício até o final do período do afastamento.

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