Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar d...

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Q1888114 Direito Constitucional

Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade de interesse coletivo prevista em lei, uma única vez, em determinado dia da semana. De posse do instrumento de convocação, compareceu à repartição e comunicou que não iria participar da referida atividade, que considerava injustificável à luz da razão humana, afrontando, com isso, a filosofia racionalista da qual era prosélita.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria agiu de maneira:

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