Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso

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Q1828384 Direito Constitucional

Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. 


Às polícias civis estaduais compete apurar infrações penais e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes.

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Q1810908 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que, nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. Nesse caso, se também for criada a Polícia Civil, ela será considerada um(a)
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Q1751684 Direito Constitucional
A polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes era um brasileiro naturalizado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A competência para a apuração do referido delito é da Polícia Federal, uma vez que lhe cabe apurar infrações penais que envolvam bens e interesses da União, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mistas.
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Q1618922 Direito Constitucional
      A cada ano, o volume de veículos em circulação nas cidades e rodovias federais aumenta. Em decorrência desse aumento, eleva-se, também, o número de acidentes e mortes no trânsito.
     Diante disso, as ações de educação para o trânsito constituem-se, hoje, uma grande necessidade para a sociedade. Os números trágicos de vítimas e de acidentes estão a exigir que sejam realizadas e intensificadas tais ações, alcançando um número maior de pessoas. Com isto, espera-se promover a conscientização acerca dos riscos no trânsito e provocar mudança de atitude no comportamento de condutores de veículos, passageiros, ciclistas e pedestres, com respeito e cumprimento efetivo das disposições legais, e, consequentemente, a construção de uma consciência cidadã e democrática, com vistas a criar uma nova cultura no trânsito.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.


É função do PRF auxiliar as unidades desconcentradas no planejamento e na programação das atividades de educação para o trânsito.

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Q1169365 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos:
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Respostas
631: C
632: E
633: C
634: C
635: X