Questões de Concurso
Sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional
Foram encontradas 642 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157519
Direito Constitucional
Conforme estabelece a CRFB, a segurança pública, exercida pelos órgãos relacionados
no art. 144, tem por finalidade a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do
patrimônio. Qual é a finalidade das guardas municipais?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152444
Direito Constitucional
O Art. 144 da CF prevê a organização dos
órgãos de segurança pública. Qual das competências
abaixo é exclusiva da Polícia Civil?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152437
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 144 da CF, qual é a
principal competência das Guardas Municipais?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152436
Direito Constitucional
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança
pública é um dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo
desempenha a função de polícia ostensiva e
preservação da ordem pública?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |
Q3145397
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as
afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |
Q3122635
Direito Constitucional
O Art. 144 da Constituição Federal organiza a segurança
pública no Brasil. Sobre as disposições desse artigo,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Provas:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino)
|
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |
Q3114145
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as Forças
Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e
regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da
República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia
dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer
destes, da lei e da ordem. Assim, avalie as proposições:
I.Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
II.O serviço militar é obrigatório nos termos da Lei.
III.Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
Assinale a alternativa correta:
I.Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
II.O serviço militar é obrigatório nos termos da Lei.
III.Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113268
Direito Constitucional
Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, aos policiais civis e militares do DF é proibido associar-se a sindicatos e deflagrar greve.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 14° Simulado |
Q3103141
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Um grupo de manifestantes realiza um protesto pacífico em uma rodovia federal,
bloqueando o trânsito. A Polícia Rodoviária Federal é acionada para atender à ocorrência.
Com base no artigo 144 da Constituição Federal, qual é a principal atribuição da Polícia
Rodoviária Federal nessa situação?
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095409
Direito Constitucional
De acordo com o Atlas da Violência, Fortaleza é uma das
cidades mais violentas do Brasil. Nessa ordem de ideias,
conforme expresso pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
segurança pública, competência constitucional dos municípios e
guardas municipais, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086751
Direito Constitucional
[Questão Inédita] As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Sobre o
tema, julgue os itens a seguir:
I- São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
II- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
III- É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
IV- O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter temporário, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
V- Decreto do Presidente da República estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Estão incorretos os itens:
I- São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
II- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
III- É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
IV- O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter temporário, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
V- Decreto do Presidente da República estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Estão incorretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |
Q3083853
Direito Constitucional
A Lei nº 3/1983 instituiu a Guarda Civil do município de Cotia, para o exercício de vigilância diurna e noturna, como serviço
público local de colaboração na segurança pública. No tocante às guardas instituídas pelos municípios, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3055438
Direito Constitucional
Conforme Constituição Federal de 1988, a segurança
pública, dever do estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
através dos seguintes órgãos:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047116
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição, as forças de segurança pública têm autoridade para escutas telefônicas e interceptações realizadas de comunicações sem necessidade de autorização judicial, desde que seja para fins de investigações criminais. Por exemplo, a polícia pode monitorar conversas telefônicas de suspeitos diretamente, acelerando o processo investigativo e garantindo maior eficiência na resolução de crimes.
De acordo com a Constituição, as forças de segurança pública têm autoridade para escutas telefônicas e interceptações realizadas de comunicações sem necessidade de autorização judicial, desde que seja para fins de investigações criminais. Por exemplo, a polícia pode monitorar conversas telefônicas de suspeitos diretamente, acelerando o processo investigativo e garantindo maior eficiência na resolução de crimes.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047114
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A Constituição estabelece que, em situações de crise de segurança pública, o presidente da República tem o poder de militarizar as polícias estaduais, transformando-as em forças auxiliares das Forças Armadas, sem a necessidade de aprovação ou consulta aos governadores dos estados afetados. Por exemplo, em caso de grave ameaça à ordem pública, o presidente pode comandar diretamente a Polícia Militar e a Polícia Civil dos estados para atuar sob orientação militar.
A Constituição estabelece que, em situações de crise de segurança pública, o presidente da República tem o poder de militarizar as polícias estaduais, transformando-as em forças auxiliares das Forças Armadas, sem a necessidade de aprovação ou consulta aos governadores dos estados afetados. Por exemplo, em caso de grave ameaça à ordem pública, o presidente pode comandar diretamente a Polícia Militar e a Polícia Civil dos estados para atuar sob orientação militar.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Guarda Municipal Feminino |
Q3037224
Direito Constitucional
Com base no Art. 144, § 1º da Constituição Federal de 1988 - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão.
II. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o
descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de
outros órgãos públicos nas respectivas áreas de
competência.
III. Exercer as funções de polícia marítima,
aeroportuária e de fronteiras.
IV. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia
judiciária da União.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Arquiteto e Urbanista
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Eletricista |
Q3036852
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem
pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por
meio dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária
federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias
militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais
federal, estaduais e distrital.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034280
Direito Constitucional
Texto associado
Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um
aumento significativo de crimes violentos, o que motivou
a criação de um plano de segurança pública integrado,
envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil
e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação
do plano, foram discutidas questões relacionadas ao
papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais
e coletivos da população.
As Polícias Militar e Civil, como instituições
permanentes, estão vinculadas diretamente ao Poder
Executivo federal, com o objetivo de garantir a
segurança pública em todos os níveis constitucionais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034278
Direito Constitucional
Texto associado
Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um
aumento significativo de crimes violentos, o que motivou
a criação de um plano de segurança pública integrado,
envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil
e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação
do plano, foram discutidas questões relacionadas ao
papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais
e coletivos da população.
A Guarda Municipal, como órgão de segurança
pública, tem atribuições previstas na Constituição
Federal para atuar de forma ostensiva e investigativa no
combate à criminalidade.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030605
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a guarda municipal:
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