Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso
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(Constituição Federal) De acordo com o art. 144, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. polícia federal.
II. polícia rodoviária federal.
III. polícia ferroviária federal.
IV. polícias civis.
V. polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Acerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição Federal Art. 142. As Forças Armadas são constituídas:
Reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho é competência do seguinte órgão de segurança pública:
Quanto à competência dos órgãos que integram o sistema de segurança pública no Brasil, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Constituição Federal, relativo à segurança pública, analisar os itens abaixo:
I - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
II - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Acerca do disposto na Constituição Federal sobre a organização da Segurança Pública, marque a assertiva FALSA.
Um Guarda Municipal, atuando na segurança na frente de uma escola pública municipal, foi convidado pela Diretora a participar da Campanha pela Paz Escolar, com orientação sobre medidas preventivas de segurança pessoal, de trânsito, melhorando o convívio pacífico dos jovens naquela Escola. Respondeu negativamente. Alegou sua impossibilidade, pois não tinha este tipo de competência para atuação. A resposta do Guarda, conforme as competências específicas para as Guardas Municipais, está:
Exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Segurança Pública é considerada um dever do Estado, que pela Constituição Federal é disposta como
As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal são consideradas Forças Auxiliares e Reservas do Exército. Nesse diapasão em suas atividades cotidianas de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tanto as polícias, quanto os bombeiros estão sujeitos e devem cumprimento de ordem:
No que se refere às instituições que exercem função de polícia administrativa, analisar os itens abaixo:
I. Polícia Militar.
II. Polícia Federal.
III. Polícia Civil.
Está(ão) CORRETO(S):
Julgue o item subsequente.
As Forças Armadas do Brasil desempenham um papel significativo na promoção de eventos culturais e esportivos em todo o país, sendo responsáveis pela organização e financiamento de competições nacionais, festivais de música e artes, além de incentivar a participação comunitária nessas atividades. Por exemplo, o Exército Brasileiro organiza anualmente um festival nacional de competição de lutas brasileiras, que atrai lutadores de todo o país.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João integra o (a)
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