Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso

Em relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.

O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 1º, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Julgue o item que se segue.

Um dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil é a “separação dos poderes”, que estabelece a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com suas funções específicas e independentes.

Julgue o item que se segue.

Os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil são normas programáticas, ou seja, diretrizes de ação que não possuem eficácia jurídica e não podem ser aplicados diretamente pelo Poder Judiciário.