Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
Foram encontradas 3.348 questões
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239567
Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1238383
Direito Constitucional
Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, qual Relatório o Poder Executivo deve
publicar até 30 dias do encerramento de cada bimestre?
Q1238077
Direito Constitucional
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1237651
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Distrito Federal NÃO
pode instituir impostos sobre
Q1237599
Direito Constitucional
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação legislativa, julgue o item que se segue com base RC/CN.
O projeto de lei orçamentária, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República juntamente com uma mensagem, que deve ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, deve ser apreciado por uma comissão mista, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conta com a colaboração das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O projeto de lei orçamentária, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República juntamente com uma mensagem, que deve ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, deve ser apreciado por uma comissão mista, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conta com a colaboração das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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