Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Q1087011
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |
Q1087011 Direito Constitucional
A principal fonte de receita das Administrações Públicas se dá pela via dos tributos. Trata-se de uma prerrogativa garantida aos Entes Políticos pela Constituição Federal para que a sua estrutura possa ser mantida e direitos sociais atendidos.Por essa razão a Constituição Federal no Capítulo I, do seu Título VI, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional. A partir dessas considerações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1086269
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086269 Direito Constitucional
Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas
Alternativas
Q1085210
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno |
Q1085210 Direito Constitucional
Em matéria tributária, a Carta Magna autoriza os entes federativos a instituir determinados tributos. Nesse campo, espera-se da Lei Complementar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1085196
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085196 Direito Constitucional
A lei complementar se distingue da lei ordinária pelo quórum necessário para aprovação pelos parlamentares e por ser o veículo normativo exclusivo para tratar de determinados temas previstos na Constituição Federal de 1988. Cabe exclusivamente à lei complementar:
Alternativas
Q1083829
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Previdência Social , Finanças Públicas – Orçamento , Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ordem Social , Saúde , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios , Assistência Social
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |
Q1083829 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais sobre o custeio da Seguridade Social, analise os itens abaixo:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

III. As contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte à data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

Assinale:

Alternativas
Respostas
1721: B
1722: A
1723: A
1724: B
1725: B
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