Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

erradicação do analfabetismo.

garantia de padrão de qualidade.

gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A União aplicará, bimestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Apenas três afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Elaboração de Projeto Político-Pedagógico totalmente independente da Base Nacional Curricular Comum.

Formação de Grêmio Estudantil.

Contestação de critérios avaliativos.

Gestão democrática do ensino público.