Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso

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Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2022 - UFAC - Assistente em Administração |
Q1924821 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1924110 Direito Constitucional

Maria, vereadora do Município Alfa, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade, com a ordem constitucional, de eventual projeto de lei que estabelecesse uma disciplina específica para os contratos de compra e venda de banana, o que derivava da elevada produção local, dos períodos de entressafra e da forma específica de comercialização no território do Município, no qual era comum a realização de trocas, sem a utilização da moeda nacional.


A assessoria respondeu corretamente que eventual projeto de lei seria

Alternativas
Q1923392 Direito Constitucional
Nos termos da legislação brasileira, a proteção do meio ambiente e o exercício do poder de polícia administrativo, em matéria ambiental, é de competência
Alternativas
Q1917285 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre trânsito e transporte.

Alternativas
Q1914616 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
286: A
287: B
288: D
289: E
290: D