Questões de Direito Constitucional - Organização dos Poderes para Concurso
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São cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
As funções típicas dos Poderes do Estado poderão ser
delegadas entre si, mediante ato de cada Poder.
Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse modelo tem o objetivo de fazer com que cada poder atue de maneira independente, cada um fiscalizando o outro, para evitar que excedam seus limites. Analise as assertivas abaixo sobre a Teoria dos Três Poderes:
I. Tem como objetivo evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania.
II. A adoção desse sistema é uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira, sendo assim, não pode ser abolido.
III. Os poderes são harmônicos e dependentes entre si.
Quais estão corretas?
A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.
Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
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